Retrospectiva 2024: confira os destaques da Abraji durante o ano

Para começar 2025 com todo o gás, mirando nos desafios, uma das estratégias é reavaliar o que foi feito no ano anterior e, principalmente, o que deu certo. Ao se destacar em diversas iniciativas voltadas à defesa do jornalismo e à qualificação de profissionais da área, a Abraji firmou fortes parcerias em 2024. Decisões no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre assédio judicial e emendas PIX, treinamentos online e em diversas regiões do país, monitoramento de ataques e outras ações estratégicas marcaram o ano.

Em janeiro, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coordenado pela associação, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugestões para evitar o apagão de dados no período eleitoral, reafirmando o compromisso com a transparência. Já em parceria com o JusBrasil, disponibilizou um treinamento online sobre como acessar informações de processos judiciais, fortalecendo ferramentas de apuração disponíveis para investigações jornalísticas. 

A atuação da Abraji também avançou na capacitação dos profissionais de imprensa com a nova fase do Projeto Caravana, com formações para comunicadores locais. Além disso, o Pinpoint da Abraji publicou telegramas da embaixada brasileira em Tel Aviv e do escritório de representação em Ramala, na Cisjordânia, sobre o conflito entre Israel e Hamas, demonstrando o poder das ferramentas digitais para a área investigativa.

Fevereiro começou com a publicação de reportagens ambientais, parte das ações do projeto Defensores Ambientais. Com o apoio financeiro e técnico da Abraji, do Centre For Investigative Journalism (CIJ) e da Agence Française de Développement (AFD), foram publicadas matérias que abordaram como a crise climática e o garimpo ilegal impactou o modo de vida de indígenas que vivem na Raposa Serra do Sol, no nordeste de Roraima, dentre outras denúncias.

Foto: Tuxaua Santilha, da comunidade Mutum, com sua plantação de mandioca. Crédito: Nailson Wapichana/InfoAmazonia

Em março, foi lançado o relatório de Monitoramento de Ataques Gerais e Violência de Gênero. Também houve o acolhimento, pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao pedido da associação para se tornar amicus curiae (amiga da Corte) no tema de repercussão geral 995, que estabelece a responsabilização de meios de comunicação por declarações de  entrevistados. A Abraji encaminhou um recurso que pede ajustes na tese fixada pela Corte, para adequar o texto à proteção constitucional da liberdade de imprensa, restringindo as hipóteses em que os veículos jornalísticos poderão ser considerados responsáveis pelas declarações de entrevistados que imputam falsamente crimes a terceiros. 

Assédio judicial e checagem nas eleições

Em abril a associação lançou o Monitor de Assédio Judicial, contabilizando 654 casos de processos usados para intimidar jornalistas no Brasil. O projeto desenvolveu uma metodologia em conjunto com especialistas e organizações parceiras e conceituou o assédio judicial como o uso de medidas judiciais de efeitos intimidatórios contra o jornalismo, em reação desproporcional à atuação jornalística lícita sobre temas de interesse público. O estudo revisa, categoriza e analisa processos judiciais que se encaixam nessa definição e traz recomendações sobre como enfrentar o problema. 

Além disso, em ano de eleições municipais, a associação iniciou ações para a capacitação de jornalistas. Foi disponibilizado um curso de verificação e checagem nas eleições municipais, com foco em Inteligência Artificial (IA). Também aconteceu um encontro de jornalistas de dados para estimular o uso e análise de dados eleitorais abertos e o controle social pela imprensa, o Datathon Eleições 2024 promovido pela Abraji e pela ESPM-SP.

Esquenta para o 19º Congresso na Bahia e vitória no STF

As atividades de maio foram marcadas pela preparação para o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji. Dada a largada para um dos principais eventos de jornalismo do Brasil, a Abraji e o Jusbrasil realizaram o primeiro Esquenta do Congresso, em Salvador (BA), reunindo dezenas de jornalistas. Foram anunciadas as inscrições, valores, os trabalhos selecionados para o XI Seminário de Pesquisa em Jornalismo Investigativo e a divulgação do programa de bolsas que levou jornalistas da Amazônia Legal para o evento.

No mesmo mês, após a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7055, proposta pela Abraji, ter sido julgada procedente e o STF reconhecer o assédio judicial como uma prática utilizada para atentar contra a liberdade de expressão e de imprensa, a Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor), formada por organizações em defesa do jornalismo, celebrou a decisão histórica. A decisão estabelece medidas para coibir o uso abusivo do sistema judicial com o objetivo de intimidar jornalistas e veículos de comunicação, reforçando e garantindo um ambiente seguro para o exercício do jornalismo. 

A Abraji também voltou sua atenção para o cuidado com a saúde mental dos jornalistas. A entrevista com a psicoterapeuta e jornalista Regina Eleutério, terceira convidada do Jornalismo Sem Trégua abordou o assunto, além do lançamento do documentário "Jornalismo se faz em Conjunto", que revela os desafios de ser jornalista na região amazônica.

Em junho, os preparativos para o Congresso continuaram a todo o vapor: Foram divulgadas as outras trilhas temáticas que orientaram as mesas e formações no evento, como ferramentas para investigar bets, eleições Inteligência Artificial (IA). Já na primeira quinzena de junho, a associação apresentou o Monitor de Assédio Judicial no Festival 3i e a Coalizão em Defesa do Jornalismo, da qual a Abraji faz parte, cobrou celeridade da Justiça e ações de estado no caso de Dom e Bruno.

O maior congresso da história

Com ingressos esgotados e o maior número de bolsistas já registrado, o 19º Congresso da Abraji, realizado nos dias 11 a 14 de julho, alcançou marcos inéditos. A programação, que incluiu uma gama diversificada de atividades como o lançamento de livros, debates, palestras e sabatinas com o senador Rodrigo Pacheco e o Ministro da Economia, Fernando Haddad, reuniu cerca de 1.830 pessoas durante os quatro dias do evento, incluindo a modalidade on-line.

 *Foto: Luciana Vassoler/Abraji

Além das várias atividades, o primeiro dia do evento foi marcado pela exibição do documentário “Fabiana Moraes – Brilho e Combate”, sobre a trajetória da jornalista pernambucana Fabiana Morais, a homenageada da edição de 2024. Destacando-se por ter o maior número de atividades de sua história, o 6º Domingo de Dados também contou com atividades diversas, focando em temas como eleições e o uso de IA, fomentando a relevância do jornalismo de dados no cenário atual.

Emendas pix, cursos e eleições municipais

Em agosto, a Abraji conseguiu uma liminar no STF para dar transparência às chamadas "emendas PIX", lançou cursos gratuitos sobre eleições e jornalismo ambiental em parceria com o Brasil.IO, que durou do dia 21 de agosto a 13 de novembro, e repudiou processos contra jornalistas.

Com a aproximação do período eleitoral, a CDJor iniciou o monitoramento de ataques contra a imprensa nas eleições. Enquanto o TSE e organizações da imprensa, entre elas a Abraji, lançaram uma campanha contra a desinformação nas eleições. E concluindo o mês de agosto, a parceria da associação com a Rede Voces del Sur resultou no lançamento do Relatório Sombra 2023, destacando o cenário preocupante de ameaças à liberdade de imprensa na América Latina.

Em setembro, a Abraji esteve presente no STF mais uma vez, defendendo a liberdade de imprensa, na audiência do tema de repercussão geral 837, que julga os limites da liberdade de expressão ante outros direitos. Participando como amicus curiae da audiência, representada pela advogada Mônica Galvão, a Abraji enfatizou que, embora o caso em questão não envolvesse diretamente jornalistas ou veículos de comunicação, uma decisão desfavorável poderia abrir precedentes para a censura.

Já o Projeto Caravana e o coletivo Telas em  Redes realizaram treinamentos especializados a organizações de comunicação independentes em Santarém (PA). A ferramenta CruzaGrafos, desenvolvida pela Abraji, em parceria com a Brasil.IO, atualizou sua base de dados com candidatos das eleições municipais de 2024. Seguindo o fluxo das eleições, o Comprova ofereceu 3 recursos gratuitos para ajudar jornalistas que cobriram as eleições.

Ainda no clima de congresso, a Abraji e o Jusbrasil realizaram, em Belo Horizonte, o "After Congresso", um encontro que reuniu jornalistas para discutir estratégias de combate à desinformação e aprimorar o uso de informações jurídicas em reportagens. 

Outubro evidenciou desafios no meio jornalístico com os crescentes ataques à imprensa no período eleitoral. Monitoramentos online realizados pela CDJor registraram cerca de 38 mil ataques online contra jornalistas no Brasil durante as eleições municipais. Neste período, também aconteceu o webinar promovido pela Abraji e a Global Investigative Journalism Network (GIJN) sobre técnicas de investigação após as eleições, crucial para a capacitação dos profissionais da área de comunicação, durante e após o período eleitoral.

A formação e o apoio aos jornalistas seguiu sendo prioridade para a associação. Com o apoio do Sebrae, a Abraji organizou um webinar online e gratuito sobre criação de veículos de comunicação rentáveis, abriu inscrições para um curso gratuito sobre democracia ambiental e climática junto a Transparência Internacional, com o apoio da Agence Française de Développement (AFD) e promover, com o Projeto Caravana Abraji e o Coletivo Utopia Negra Amapaense a formação "Amazônia Ativa: Comunicação jornalística para comunicadores locais" em Macapá.

Marcando presença na 46ª edição do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, a Abraji fez parte da sessão pública, que também aconteceu em outubro e foi transmitida ao vivo no Canal do Prêmio no YouTube, para definir os vencedores deste ano. A associação também participou da 13ª roda de conversa e da solenidade de premiação. A solenidade, que destacou os 60 anos do golpe militar de 1964 no Brasil, homenageou figuras emblemáticas da resistência à ditadura, como a socióloga Margarida Genevois e os jornalistas Ziraldo e Luiz Eduardo Merlino. 

Para o Jornalismo sem Trégua, também foi um mês de muita produção de conteúdo. A jornalista e coordenadora de projetos na Associação de Jornalismo Digital (Ajor), fundadora e diretora de conteúdo no Olhos Jornalismo, Géssica Costa, foi uma das entrevistadas da live do Jornalismo Sem Trégua no Instagram da Abraji; houve o lançamento do episódio 4 do podcast No Rastro da Notícia "Cadê o dinheiro?: Desafios de financiamento para iniciativas de periferia", e o webinar "Narrativas de Resistência: Coberturas Jornalísticas com Recorte Racial”, que debateu temas como produção, pauta e entrevistas no canal do Youtube da Abraji.

Reta final de 2024

Com a reabertura das inscrições para o Programa de Proteção Legal para jornalistas, a Abraji seguiu reforçando o compromisso com a segurança e os direitos dos comunicadores brasileiros durante o mês de novembro. Sobre as ações dos projetos da associação, foi publicada mais uma reportagem investigativa do projeto Defensores Ambientais, desta vez no Intercep Brasil, e o CruzaGrafos encerrou o ano com um treinamento sobre emendas parlamentares e investigação jornalística.

*Foto: João Paulo Guimarães

Finalizando novembro, a Abraji participou do julgamento no STF sobre a constitucionalidade do Marco Civil da Internet, com foco especial no artigo 19, que estabelece as circunstâncias em que um provedor de aplicações de internet pode ser responsabilizado civilmente por danos causados por conteúdo publicado por terceiros. A advogada Taís Gasparian, fundadora do Instituto Tornavoz, fez a sustentação oral representando a Abraji no segundo dia de debate, que aconteceu no dia 28 de novembro. Gasparian destacou que a Abraji mapeia, há anos, tentativas judiciais e legislativas de obstruir o trabalho de repórteres ou limitar a liberdade de expressão e de imprensa. 

A Abraji também colaborou na organização do encontro da LatamChequea, que em 2024 aconteceu em São Paulo. Foram dois dias de evento, que reuniu mais de 100 especialistas em desinformação e organizações de transparência pública para debater o futuro da checagem na América Latina, formações e técnicas para os profissionais.

O último mês do ano começou com a Abraji representando o Brasil perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A coalizão, da qual a Abraji faz parte, apresentou o relatório da audiência, que aconteceu em julho, sobre as tendências de censura indireta da liberdade de expressão na América Latina, discussão que enfatiza a necessidade de medidas para proteger jornalistas e fortalecer o direito à informação.

No episódio final da primeira temporada do podcast No Rastro da Notícia, lançado em 5 de dezembro de 2024, a jornalista e escritora Daniela Arbex compartilhou os bastidores de suas reportagens investigativas e a transição do jornalismo diário para a literatura. Ela destacou a durabilidade das narrativas em livros-reportagem, como "Holocausto Brasileiro" e "Todo Dia a Mesma Noite", que alcançam um público mais amplo e têm impacto prolongado. Você pode conferir o episódio neste link.

Dentre tantas iniciativas e projetos, a Abraji recebeu, na última terça-feira (10 de dezembro), uma homenagem da Frente Parlamentar Mista de Integridade e Transparência (FIT), no Congresso Nacional, pela atuação no STF, a partir da ação questionando as emendas Pix. Ainda sobre este tema, o STF manteve as exigências de transparência acerca das emendas, rejeitando um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que buscava flexibilizar a fiscalização sobre essas transferências diretas de recursos públicos. 

Em mais um relatório do CDJor publicado no dia 13 de dezembro, o retrato dos ataques sofridos pela imprensa durante a cobertura das eleições municipais, analisando agressões contra jornalistas e veículos de comunicação dentro e fora do ambiente digital, foi divulgado. Analisando o período de 15 de agosto a 27 de outubro, foi revelado um padrão marcado por questões de gênero, onde mulheres jornalistas receberam 50.8% dos ataques, apesar de representarem 45,9% dos profissionais monitorados. Você pode conferir o relatório completo clicando aqui. 

E para fechar o ano fortalecendo o jornalismo, a Abraji disponibilizou conteúdos gratuitos de capacitação, abordando técnicas de apuração, ética e uso de novas tecnologias. Além disso, junto à Transparência Internacional - Brasil, a associação promoveu o debate “Legislação anti-assédio judicial no Brasil: o que podemos aprender com a experiência europeia?”, reiterando a preocupação com a prática do assédio judicial e o silenciamento de profissionais da comunicação. A mediação da conversa foi feita por Katia Brembatti, presidente da Abraji, e Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional – Brasil.

*Crédito da foto de capa: Luciana Vassoler/Abraji