Caso seja aprovado, projeto de lei 2630/2020 torna as contas de políticos como de interesse público. Bloqueio passaria a ser infração administrativa
Abraji era amicus curiae na ACO apresentada pelo governo do Maranhão, pleiteando medidas para garantir o Censo em 2022
No quarto mês de parceria com o Google, a Abraji traz a maior coleção pública já criada no Pinpoint.
Pacto pela Democracia convoca diferentes setores da sociedade, como a imprensa, para defender eleições íntegras no próximo ano.
A votação on-line foi realizada de 19.nov.2021 a 22.nov.2021.
Falta de integração de Estados com o Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA) e reformulação da lei geral colocam em risco o controle sobre licenciamento ambiental no Brasil
Atuação das organizações de defesa da liberdade de imprensa incidiu na criação da Lei de Acesso
Lançamento do WikiLAI, site que apresenta cada etapa do acesso à informação, será na quinta-feira (18.nov.2021), às 10h.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem sido utilizada para negar o acesso a informações de agentes públicos e restringir transparência.
Artigo 36 prevê remuneração por direitos autorais, mas não define o que será considerado material jornalístico nem a forma de pagamento
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