Relatório de acesso à informação pública na América Latina ganha versão em português

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) disponibiliza nesta terça-feira (16.ago.2022) a versão em português do relatório “Acesso à informação pública: Relatório Sombra da implementação do objetivo 16.10.02 de desenvolvimento sustentável na América Latina”. Divulgado originalmente em espanhol, em abr.2022, o informe inédito traz análises e dados regionais sobre a implementação de regulamentações de acesso à informação pública nos países da região. 

O estudo foi elaborado pela rede Voces del Sur (VdS), da qual a Abraji faz parte, com o objetivo de acompanhar o ODS 16.10.02, que trata das garantias constitucionais ou estatutárias para o acesso público à informação. Os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) consistem em metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 para erradicar a pobreza, garantir a paz e a prosperidade até 2030. A pesquisa vai além do monitoramento que já é realizado pela UNESCO diretamente com os países e sua metodologia foi validada pela agência da ONU. 

Esse primeiro relatório examinou a área da saúde, tendo em vista o impacto da pandemia de covid-19, de 13 países latino-americanos - Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Cuba, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Peru, Uruguai e Venezuela. Foram analisados quatro pontos: acessibilidade por meio de pedidos de informação; regulação e estrutura institucional para o acesso à informação pública; qualidade da transparência ativa na área da saúde; e transparência ativa na gestão da pandemia. 

Apesar de reconhecer que a região, em sua maioria, dispõe de mecanismos legais que garantem o direito de acesso a informações, o estudo alerta sobre os problemas que dificultam a aplicação efetiva dessas leis. Saiba mais nesta matéria de lançamento. Para acessar o informe completo, clique aqui.

Atuação em rede

É a primeira vez que a rede Voces del Sur faz uma avaliação voltada exclusivamente para a transparência pública e medidas regionais que podem levar à obstrução do direito de acesso a informações. O relatório conta com apoio do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação da UNESCO. 

A rede reúne atualmente organizações da sociedade civil de 15 países da América Latina e do Caribe. Desde 2019, a Abraji é responsável por registrar os casos no Brasil que representam ataques contra jornalistas, violações à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão e do direito de acesso à informação. Os alertas são então sistematizados pela VdS e constam no Relatório Sombra, divulgado anualmente.