Acesso à Informação

Acesso à informação pública: Relatório Sombra da implementação do objetivo 16.10.02 de desenvolvimento sustentável na América Latina

Autor: 
Voces del Sur (VdS)
Assunto: 
Acesso à Informação
Páginas: 
53

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Em 2022, a rede Voces del Sur (VdS), da qual a Abraji faz parte, lançou seu primeiro relatório que avalia a regulamentação e implementação de políticas públicas de acesso à informação em 13 países da América Latina. O informe reconhece que a região dispõe de mecanismos legais que garantem o direito de acesso a informações, mas alerta sobre os problemas que dificultam a aplicação efetiva dessas leis. Confira a íntegra.