MPF do RJ instala fórum para discutir o assédio judicial contra jornalistas

Nesta quarta-feira, 22.mar.2023, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e outras organizações da sociedade civil que trabalham com a defesa da liberdade de imprensa participaram da reunião inaugural do Fórum de monitoramento das violações à liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas. A instância foi criada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) como um espaço que permite discutir de forma institucionalizada e permanente as ameaças contra o exercício do jornalismo no país. 

A criação do fórum é um desdobramento da audiência pública realizada em dezembro do ano passado. A Abraji, outras organizações, jornalistas e advogados estiveram presentes naquela ocasião para debater o tema do assédio judicial tendo como pano de fundo um inquérito judicial apresentado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) a respeito do caso do escritor J.P. Cuenca, alvo de mais de uma centena de processos judiciais movidos por fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus por causa de um comentário no Twitter.

Na primeira reunião, o grupo definiu que o foco do fórum será a questão do assédio judicial, isto é, do mau uso do Judiciário com o intuito de constranger o jornalista e restringir a liberdade de imprensa. 

As reuniões serão mensais e terão o intuito de monitorar casos de assédio judicial, dando encaminhamentos cabíveis para garantir a defesa e proteção do jornalista alvo das ações, além de discutir e propor medidas preventivas para este problema. 

O assédio judicial está sendo discutido em diversos colegiados e instâncias do Estado brasileiro. Aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Abraji que busca medidas para garantir o direito de defesa daqueles jornalistas alvos de assédio judicial, especialmente ante o uso indiscriminado  dos Juizados Especiais Cíveis, como o caso de Cuenca e da jornalista Elvira Lobato, para constranger os profissionais de imprensa.