Jornalista preso no Piauí recorre ao STF para obter prisão domiciliar

Está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de relaxamento de prisão de José de Arimateia Azevedo, 69 anos, dono do portal AZ, do Piauí. Apesar de a perícia médica e do Ministério Público terem indicado que ele deveria receber tratamento adequado por ter sido internado com problemas cardíacos, a Justiça estadual negou prisão domiciliar. A família afirma que o jornalista é vítima de perseguição no Judiciário.

Azevedo está preso preventivamente depois de ter sido condenado em regime fechado por duas ações penais diferentes, ambas de autoria do Ministério Público do Piauí. As penas somam 16 anos, 9 meses e 13 dias de reclusão por crimes de estelionato e extorsão.

Desde que o caso do jornalista piauiense veio a público, a família alega que as acusações seriam uma retaliação à atividade jornalística, depois que um magistrado do Piauí se sentiu ofendido pelas matérias. 

Em 2019, o site AZ publicou a notícia de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurava denúncia de grilagem envolvendo o desembargador Erivan Lopes, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). Depois da matéria, Lopes processou Arimateia por calúnia, injúria e difamação e chegou a pedir a prisão do jornalista. O CNJ arquivou a investigação contra o magistrado. Essa queixa-crime movida por Lopes ainda não foi julgada pelo STF. Nesse caso específico envolvendo o magistrado, em 2020, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou que a libertação do jornalista não traria riscos à sociedade. O ministro Rogério Schietti também criticou o andamento do caso e chamou de desproporcional a determinação do juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto de que Arimateia deixasse de trabalhar como jornalista. 

Na quinta-feira da semana passada (6.out.2022), o juiz da Vara de Execução Penal Vidal de Freitas Filho negou a prisão domiciliar pedida pela defesa, com base em perícia médica que atestou uma cardiopatia grave. Dois pareceres do MP recomendaram que ele cumprisse pena em casa porque os presídios do Estado não têm condições de tratá-lo. 

Em seu despacho, Freitas Filho decidiu que, assim que deixar o Hospital São Marcos, em Teresina, Arimateia deve voltar à penitenciária de segurança máxima Irmão Guido, também na capital piauiense. “Ele perdeu oito quilos na prisão e foi constatado um trombo no coração. As decisões têm requintes de crueldade”, afirma Haidyne Azevedo, filha do jornalista que mora na Itália. Nesta quinta-feira (13.out.2022), o jornalista teve alta e voltou ao presídio.

A Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Piauí enviou nota à Abraji no qual afirma que as ações penais que levaram à condenação do réu não são de autoria do desembargador Erivan Lopes, mas do Ministério Público estadual. E que o magistrado também não atuou como juiz nos processos de estelionato e distorção. A nota menciona ainda que a legalidade da prisão de Arimateia Azevedo já foi referendada pelo STJ e STF, “revelando-se desonesta qualquer tentativa de atribuir ao referido desembargador a punição ao jornalista pelos crimes que foi julgado, condenado e preso”.

A Abraji já publicou matérias a respeito dos desdobramentos do caso. Em out.2021, o Sindicato dos Jornalistas do Piauí e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) expressaram indignação sobre os rumos dos processos e falaram em “farsa jurídica” neste post. O Comitê para Proteção dos Jornalistas  (CPJ) também acompanhou as idas e vindas do processo.

Condenações por extorsão e estelionato

Arimateia de Azevendo foi considerado culpado por supostamente ter falsificado certidões da Receita Federal para receber R$ 68 mil de um contrato com o governo estadual. A defesa nega a participação do jornalista em qualquer infração penal.

No processo de extorsão, o cirurgião plástico piauiense Alexandre Andrade abriu queixa crime contra Azevedo, alegando ter sido vítima de extorsão. O jornalista publicou reportagem de um erro cometido pelo médico. Na versão do cirurgião, o dono do Portal AZ cobrou R$ 20 mil para parar de publicar reportagens sobre o assunto. A defesa afirma que “o cliente nunca tomou a iniciativa de procurar o cirurgião” e garantiu não haver provas, ligação ou mensagem nesse sentido.

Atualização às 13h30 do dia 17/10/2022: 

Na noite de sexta-feira (14.out.2022), o ministro Gilmar Mendes concedeu prisão domiliciar ao jornalista: '"Considerando a situação de saúde específica e personalíssima do paciente, concedo a ordem de habeas corpus de ofício, para substituir a prisão preventiva do paciente por domiciliar. Comunique-se com urgência o juiz de primeiro grau".