Abraji acolhe Amazônia Real em programa que garante assistência jurídica a jornalistas

Alvo de processo judicial após a publicação de uma reportagem, a agência de jornalismo independente Amazônia Real agora pode contar com assistência jurídica gratuita para sua defesa, custeada pelo Programa de Proteção Legal para Jornalistas, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A ação foi movida por dois empresários e uma empresa de turismo amazonense e busca censurar uma matéria sobre evento de luxo realizado no Amazonas durante a pandemia. Com o acolhimento no programa, que é financiado pela organização internacional Media Defence, a agência passa a ser assistida pela advogada Bárbara Trindade.

Devido à decisão da Justiça do Amazonas no curso desse processo, a reportagem intitulada “Iate do Amazon Immersion estava sem autorização” não está mais disponível no site da Amazônia Real. A retirada da publicação foi determinada pela 10ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus. Os autores da ação também pedem uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. Em jul.2022, a Abraji já havia repudiado essa decisão.

A reportagem investigava a realização do evento “Amazon Immersion”, série de festas clandestinas promovidas em embarcações que navegavam pelo rio Negro, no Amazonas, em abr.2021, durante uma onda de casos de covid-19. No texto, foi apontada irregularidade no registro de uma das embarcações utilizadas, o iate de luxo Ana Beatriz I, de propriedade da empresa WL Sistema Amazonense de Turismo, de Waldery Areosa Ferreira e seus filhos.

A apuração jornalística foi baseada em informações obtidas com autoridades públicas - a Secretaria de Comunicação Social do Governo do Amazonas e a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC), órgão da Marinha do Brasil. A reportagem também procurou ouvir a outra parte retratada, que não respondeu. 

Na matéria, a agência também relembrou que Waldery Areosa Ferreira e Waldery Areosa Ferreira Junior, pai e filho, foram alvos da Operação Estocolmo, deflagrada pela Polícia Civil em 2012 para investigar um esquema de exploração sexual de crianças e adolescentes no estado do Amazonas.

Os autores do processo, os empresários Waldery Areosa Ferreira e Daniel Henrique Louzada Areosa e a empresa WL Sistema Amazonense de Turismo, argumentam que eles teriam sido retratados na matéria como responsáveis pelo evento “Amazon Immersion”, o que não aconteceu, e como proprietários das embarcações usadas na ocasião. Além disso, afirmam que a Amazônia Real teria apontado na matéria que uma dessas embarcações estaria sem o registro devido.

A juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo acolheu a argumentação dos autores em decisão liminar e determinou a retirada da página do ar, sem antes ouvir a agência responsável pela publicação. A Amazônia Real recorreu da decisão, que não foi revertida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. 

A advogada Bárbara Trindade, que defende a agência, destaca que o pedido de remoção de conteúdo configura censura por “retirar do conhecimento da sociedade informação que, no caso, é de interesse público e fundamentada em declaração de autoridade pública, a Capitania dos Portos”. A defesa afirma ainda que o livre fluxo de informações é protegido constitucionalmente pela liberdade de expressão, direito que não pode ser restringido quando não há erro de apuração.

De acordo com Leticia Kleim, coordenadora do Programa da Abraji, “esse processo reflete uma das principais ameaças para o exercício do jornalismo atualmente, que é o uso da Justiça para perseguir e intimidar jornalistas e veículos e censurar reportagens”. Por meio do projeto Ctrl+X, a Abraji já mapeou 5664 processos judiciais que pedem a retirada de conteúdo.

O processo foi enviado para a juíza responsável e aguarda a publicação de sentença determinando o julgamento do mérito da questão em primeira instância. 

Sobre a Amazônia Real 

A agência de jornalismo independente e investigativo Amazônia Real é uma organização sem fins lucrativos que trabalha para dar visibilidade às populações da Amazônia e suas questões. Foi criada pelas jornalistas Kátia Brasil e Elaíze Farias em 2013, em Manaus, no Amazonas, Norte do Brasil. As fundadoras da agência já foram homenageadas pela Abraji durante o seu 16° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo por suas importantes contribuições ao jornalismo e pelo papel da Amazônia Real.

Sobre o Programa de Proteção Legal 

O Programa de Proteção Legal para Jornalistas foi criado em 2021 e é realizado com financiamento da organização internacional Media Defence e parceria com o Instituto Tornavoz. 

A iniciativa segue em operação com vagas abertas a outros profissionais que tenham sido alvo de ações judiciais contra o legítimo exercício do jornalismo ou que desejem processar aqueles que têm ameaçado e perseguido seu trabalho, sobretudo por meio das redes sociais. Mas é preciso preencher os critérios determinados pelo programa. O protocolo da seleção e outras informações estão disponíveis no site da Abraji.

Além da Amazônia Real, outros quatro profissionais receberam o apoio da Abraji para contratar advogados especializados, que os representam em todas as instâncias da Justiça até a finalização do caso. 

As inscrições podem ser feitas por meio de formulário on-line ou pelo e-mail [email protected].