STF suspende decisão para retirada de conteúdo e retratação da Folha

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, ontem, 30.mar.2021, os efeitos da sentença proferida pelo juiz da  5ª Vara Cível de Vitória-ES, que determinou que um texto de checagem de fatos fosse retirado do site do jornal Folha de São Paulo. A publicação em questão foi resultado de uma verificação realizada pelo Projeto Comprova, coalizão de 28 veículos liderada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e divulgada pela Folha, o portal UOL e o SBT. 

A decisão de hoje foi uma resposta a uma reclamação apresentada pela defesa da Folha, que argumentou que o veredito em primeiro grau foi contrário à posição anterior do STF. Em julgamentos anteriores, a mais alta corte do país já tinha debatido questões de censura prévia.

No pedido original, o senador Marcos Do Val (Podemos-ES) tinha requerido também que uma retratação fosse publicada pelo jornal. A liminar da ministra Cármen Lúcia também rejeita a decisão.

O tema central do processo foi a verificação realizada pelo Comprova que teve como objeto um vídeo, publicado nas redes sociais do senador, que reúne trechos destacados de falas do médico Drauzio Varella, no início da pandemia de covid-19. A conclusão dos verificadores foi de que o conteúdo era enganoso, porque sugere, em tom irônico, que Varella minimizou a gravidade da crise sanitária. O vídeo exibido nas redes do parlamentar não informa que depois Varella veio a público admitir ter subestimado a doença e esclarecer que tinha mudado de opinião. 

Outro ponto argumentado pela defesa do maior jornal do país foi de que o pedido para a publicação de uma retratação se utiliza da previsão legal para o direito de resposta, mas não se tratam dos mesmos institutos, gerando uma confusão que não poderia ser admitida pela justiça. Esta decisão de hoje não encerra o processo, que continua para o julgamento dos recursos apresentados na segunda instância. 

Para entender o caso, leia reportagem publicada na semana passada no nosso site.