Justiça do ES determina retirada de conteúdo a pedido do senador Marcos do Val

O senador Marcos Do Val (Podemos-ES) entrou com ações judiciais contra a publicação de uma verificação de fatos realizada pelo Projeto Comprova, coalizão de 28 veículos liderada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e divulgada pelos veículos Folha de S.Paulo, UOL e SBT. 

A verificação realizada pelo Comprova teve como objeto um vídeo, publicado nas redes sociais do senador, que reúne trechos destacados de falas do médico Drauzio Varella, no início da pandemia de covid-19. A conclusão dos verificadores foi de que o conteúdo era enganoso, porque sugere, em tom irônico, que Varella minimizou a gravidade da crise sanitária. O vídeo exibido nas redes do parlamentar não informa que depois Varella veio a público admitir ter subestimado a doença e esclarecer que tinha mudado de opinião. 

Os pedidos encaminhados pela defesa do senador foram para a retirada  das reportagens do ar, além da publicação de retratação e da abstenção de novas matérias sobre o mesmo caso. 

Em 03.mar.2021, a ação contra a Folha de S.Paulo, única que já chegou à fase de sentença, foi julgada, e o veredito no primeiro grau é favorável aos pedidos do autor. O juiz Rodrigo Cardoso Freitas, da 5ª Vara Cível de Vitória-ES, acatou a argumentação do senador, entendendo que o uso da etiqueta “enganosa”, usada na publicação, resultou em ofensa à imagem e honra do autor. 

Assim, determinou que a matéria fosse excluída do site do jornal, além de solicitar que seja publicada uma retratação e que o veículo se abstenha de republicar a reportagem ou qualquer outra de semelhante conteúdo. O processo segue em andamento, com os recursos apresentados pela Folha.   

O Projeto Comprova, coordenado pela Abraji, dedica-se a verificar conteúdos suspeitos de serem enganosos ou deliberadamente falsos que tratam de políticas públicas. A terceira edição do projeto, encerrada em mar.2021, verificou boatos sobre a pandemia de covid-19 e a vacinação. Foram analisadas informações compartilhadas nas redes sociais ou por aplicativos de mensagens, segundo critérios de alcance e importância do tema no debate público. 

O editor do Comprova, Sérgio Lüdtke, explica que o uso de conteúdos verdadeiros, mas usados fora de contexto para provocar interpretações diferentes das de seu autor, é algo corriqueiro ao se disseminar desinformação. “No caso da postagem do senador, ela tem o poder de confundir as pessoas sobre o comportamento esperado diante dos riscos de contágio. E isso se dá num momento crucial da pandemia em que a população necessita de informação correta e confiável. A autoridade e a capacidade de influência de um senador da República podem dar autenticidade a conteúdos enganosos”, completa.

Lüdtke reforça que o projeto trabalha com publicações com muito alcance, como a do senador Do Val, que aumentou seu compartilhamento em 7 vezes depois da verificação. E que o projeto considera enganosas as postagens que tiram conteúdos de contexto e que confundam as pessoas, mesmo que não tenham a intenção de causar dano. "Mas, mesmo avisado da descontextualização do vídeo pelo Comprova e por pessoas nos comentários, o senador manteve a publicação." 

A argumentação da defesa do parlamentar sustenta que a verificação foi publicada com o intuito de difamar a imagem dele, afirmando que sua intenção com o vídeo seria a de enganar os cidadãos. Alegou ainda que os veículos teriam ultrapassado os limites da liberdade de expressão ao publicar insultos e praticar crimes contra sua honra. 

Já a defesa da Folha afirmou que, para a verificação, os jornalistas contataram a assessoria do médico e do político, seguindo padrões de diligência na checagem. Os advogados disseram que a etiqueta “enganosa”, atribuída à publicação, diz respeito ao conteúdo e não é julgamento sobre a honra ou má-fé de quem a compartilhou. 

A defesa do jornal argumentou que o pedido, que acabou deferido, pela abstenção de qualquer outra publicação com o mesmo sentido, caracteriza censura prévia, prática vedada pela Constituição Federal e por entendimento do Supremo Tribunal Federal. Os advogados reforçaram ainda o entendimento da Corte Constitucional de que a liberdade de expressão tem sempre posição preferencial quando em conflito com direitos da personalidade, como honra e imagem, por exemplo. 

O senador Marcos do Val, por meio de sua assessoria, disse que, antes de acionar a justiça, buscou um pedido de retratação e/ou direito de resposta por meio de uma notificação extrajudicial, mas que não foi atendido. Reiterou ter tido sua honra atingida e que jamais tentou cercear a liberdade de imprensa. "O pedido foi apenas para retirada da matéria e retratação, sem qualquer caráter indenizatório. Não deveria ser causa de espanto um cidadão pedir auxílio ao Poder Judiciário quando se entende injustiçado", afirmou.

Projeto Ctrl-X

Os pedidos de retirada de conteúdo não são uma novidade no Judiciário brasileiro. A Abraji, por meio do projeto Ctrl-X, registrou de 2014 até o momento 5.368 processos judiciais em que é solicitada a retirada de alguma publicação das redes sociais ou de algum meio de comunicação. 

Em 77% dos processos incluídos na base de dados do projeto, a principal alegação apresentada é de difamação ou outra ofensa à honra, semelhante ao que foi argumentado pelos advogados do senador Marcos do Val. Além disso, os integrantes da classe política são os  principais autores desses pedidos, com 3.201 processos contabilizados.