Programa de Proteção Legal da Abraji acolhe jornalista processado pelo Banco Itaú

O Programa de Proteção Legal para Jornalistas da Abraji acolheu o caso do jornalista Alan Alex, fundador do blog Painel Político, em razão de uma ação judicial movida pelo Banco Itaú que pede a retirada de conteúdo, censura prévia e uma indenização de R$ 1 milhão.

A defesa do jornalista está sendo realizada pelo escritório Flora, Matheus e Mangabeira Advogados Associados. A pedido dos advogados, a Abraji está apoiando os recursos ao STF e STJ, desde janeiro.

O blog do jornalista é relacionado principalmente a temas de corrupção e política, com um teor predominantemente opinativo e crítico, não havendo filiações partidárias. Alan Alex publicou uma série de reportagens a respeito do Banco Itaú e de supostas irregularidades que ele vinha investigando, especialmente em relação ao Judiciário.

O banco entrou com uma ação contra Alan Alex, indicando que o conteúdo da matéria era inverídico e teria causado alarme em seus clientes devido às graves acusações. O banco então pediu a proibição de novas publicações no blog, a remoção da matéria e a indenização de R$ 1 milhão.

Os advogados do jornalista negam a intenção do mesmo de causar pânico ou desinformação. "Trata-se de um veículo de imprensa, exercendo seu trabalho jornalístico, sem difundir qualquer história inverídica a fim de atingir a honra do recorrido", afirmam.

Em 30 de janeiro de 2023, a medida liminar foi negada em primeira instância, mas, em recurso ao Tribunal de Justiça, foi concedida a retirada das publicações. A sentença julgou o caso totalmente improcedente, mas foi reformada em segunda instância; e o jornalista e seu veículo foram condenados a pagar uma indenização por danos morais de R$ 100 mil.

Sobre o trabalho do jornalista 

Alan Alex é jornalista e editor do site “Painel Político”. O que inicialmente começou como uma coluna de opinião no site Rondoniaovivo tornou-se um espaço onde suas denúncias acabaram desencadeando operações policiais.

Em 2005, deu uma entrevista para a Abraji, que foi publicada no site, e consta como uma referência do seu trabalho. Também já trabalhou como repórter em afiliadas de grandes veículos, foi editor e assessor de imprensa de senadores. 

Sobre o Programa Proteção Legal 

O objetivo do programa é garantir assistência jurídica a jornalistas que estejam de alguma maneira sendo ameaçados ou perseguidos, especialmente de autoridades públicas, em razão da atuação jornalística. 

São priorizados profissionais freelancers que trabalham fora de grandes centros urbanos e que não contam com o apoio financeiro dos veículos para os quais trabalham ou empreendedores que tiveram a saúde financeira do veículo destruída com processos de valores exorbitantes. Outros critérios podem ser conferidos aqui. 

Profissionais de imprensa que se enquadrem nos requisitos podem enviar o seu caso por meio deste formulário.
Dúvidas de qualquer natureza devem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].