Portal Vocativo, acolhido pela Abraji, vence ação judicial com decisão favorável à liberdade de imprensa

O Portal Vocativo obteve uma importante vitória na Justiça. Em maio deste ano, a juíza Maria do Perpétuo Socorro, da 15ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, deu decisão favorável aos jornalistas que foram processados pela deputada estadual Joana Darc Cordeiro de Lima (União-AM). Na ação judicial, o Vocativo recebeu apoio do Programa de Proteção Legal para Jornalistas, da Abraji. 

Em dezembro de 2023, a deputada moveu uma ação judicial contra a jornalista Rhyvia Araújo, do Diário da Capital, e contra os portais Amazonas 1 e Vocativo.com. O processo exigia a proibição dos réus de divulgarem novas matérias sobre um caso que a envolvia, além do pagamento de uma indenização no valor de R$ 20 mil.

O caso em questão ocorreu durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), quando a jornalista Rhyvia Araújo entrevistava a parlamentar e a questionou a respeito do manejo de animais em rodeios e vaquejadas no Expoagro 2023. Ao finalizar a entrevista, a deputada solicitou que o conteúdo não fosse divulgado e tomou os equipamentos da jornalista, incluindo seu celular e microfone. 

A parlamentar se mostrou incomodada com a divulgação do conteúdo, alegando que isso poderia afetar sua gestação e causar possível perseguição política. Os editores do portal afirmam que concordaram em atender ao pedido dela. Os equipamentos foram devolvidos posteriormente. 

O Portal Vocativo, do jornalista Fred Santana, foi acolhido pelo Programa de Proteção Legal para Jornalistas após ser processado pela parlamentar por divulgar o ocorrido e a acusação de agressão contra a jornalista, assim como o portal Amazonas 1. Na ação, Joana Darc alega que nunca negou entrevistas e que sua atitude foi movida por um desconforto devido a sua gravidez. Além disso, sustenta que foi vítima de “fake news” e que o conteúdo divulgado é inverídico e difamatório. 

A juíza Maria do Perpétuo Socorro julgou a ação como improcedente, considerando que, neste caso, deve prevalecer o direito à informação e à liberdade de imprensa.

Portal Vocativo

O Vocativo é um portal independente de jornalismo investigativo e, segundo o próprio site, “é um veículo jornalístico sobre conjuntura política e meio ambiente com base de atuação em Manaus, no Amazonas", sendo que "a principal função do site é produzir conteúdos de interesse público e defesa dos direitos humanos".

A Abraji já se manifestou anteriormente em apoio ao jornalista Fred Santana e ao Vocativo, quando foi alvo de outra decisão judicial de censura, também movida pela mesma parlamentar. O jornalista já foi premiado por seu trabalho de cobertura jornalística sobre o povo Yanomami. E foi palestrante do Congresso da Abraji. 

Sobre o Programa de Proteção Legal

A Abraji, com apoio da organização internacional Media Defence, mantém o Programa de Proteção Legal para Jornalistas. Essa iniciativa visa facilitar o acesso dos jornalistas à defesa jurídica, agindo como intermediária entre eles e os advogados. Seu propósito é assegurar que os profissionais recebam suporte legal tanto para responder a processos quanto para empreender ações que protejam sua atividade profissional. O programa não apenas financia os honorários advocatícios, mas também oferece acompanhamento, divulgação e assistência ao caso. Prioridade é dada a jornalistas atuantes fora dos principais centros urbanos e a profissionais freelancers.

As inscrições para o programa podem ser feitas por este formulário ou através do email [email protected].