O que o jornalista pode fazer em caso de ser acionado pela Justiça

O exercício do jornalismo no interior do país, longe das metrópoles e em regiões de acesso difícil, tem sido uma preocupação entre as entidades que defendem o direito à liberdade de expressão. Em muitos casos, o jornalista é o dono do site e pode ser acusado de favorecer um determinado grupo político.  

Relatório da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) mostra que os ataques à liberdade de imprensa explodiram em 2019. As regiões Sudeste e Centro-Oeste são as que mais têm casos. A orientação da Fenaj e dos sindicatos de jornalistas é de que o profissional faça uma denúncia formal (registro de ocorrência política ou registro em órgãos de controle, como as corregedorias,e a denúncia pública). 

Segundo Maria José Braga, presidente da Fenaj, o profissional que se sentir ameaçado deve procurar o sindicato de seu estado, que o apoiará na denúncia formal e, junto com a Fenaj, fará a denúncia pública.

A assessora jurídica da Abraji, Juliana Fonteles, lembra que é importante o profissional procurar um advogado particular ou consultar a defensoria pública e reunir todos os documentos que evidenciem a integridade e transparência de seu trabalho, caso precise apresentá-los.  

:: Veja aqui o contato de todos os sindicatos dos jornalistas pelo país ::

Um dos casos recentes que chegou ao conhecimento da Abraji foi o de Gustavo Abib, editor do site e jornal  “Boca da Mata”, que traz notícias da região de Carmo do Cajuru, no oeste mineiro, a cerca de 100 quilômetros de Belo de Horizonte. Ele publicou um editorial no qual questiona a competência do empresário e atual secretário municipal de Planejamento e Fazenda, Matheus Maia Amaral. No texto, de jan.2020, Abib cita fontes que descrevem a atitude do secretário como “arrogante”. 

Amaral registrou boletim de ocorrência contra Abib, mas a polícia civil não considerou que o jornalista cometeu crime. No entanto, uma transação penal foi oferecida pelo Ministério Público. 

Na nota divulgada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e reproduzida pela Fenaj, a entidade mineira manifesta “estranhamento ao fato de o Ministério Público ter oferecido transação penal contra o jornalista, mesmo sem que o delegado tenha indiciado o jornalista”. E complementa: “Vigiar e criticar os poderes públicos é uma das mais nobres funções da imprensa na democracia. A liberdade de imprensa é garantida pela Constituição (…). Intimidar jornalistas é colaborar para o enfraquecimento da democracia, já tão mutilada no Brasil”.

“Já fui notificado de que terei de pagar uma multa de 500 reais para evitar que o processo siga. Não vou aceitar. Isso é uma maneira de calar a imprensa, usando a justiça e a máquina pública”, declarou Abib, em email enviado à Abraji.

O secretário Matheus Maia informou que, “como existe um processo judicial em andamento, uma vez que o Ministério Público entendeu, no caso concreto, que houve crime contra a honra na conduta do jornalista, não haverá qualquer manifestação até a conclusão do mesmo”. A Abraji enviou e-mail ao promotor Felipe de Leon Bellezia Sales, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.