Justiça mantém absolvição de jornalista Alexandre Aprá em Mato Grosso

Nesta segunda-feira (04), a decisão de absolvição do jornalista Alexandre Aprá, do Portal Isso é Notícia, foi mantida pelo juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível de Cuiabá. A ação foi movida pelo ex-secretário da Casa Civil do Mato Grosso Mauro Carvalho, que exigiu uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, por uma série de reportagens produzidas pelo jornalista, que o ligavam à compra de um jato com o uso de recursos públicos sem licitação durante a pandemia.  

A Justiça já havia decidido pela inocência de Aprá por considerar não haver nenhum tipo de abuso por parte do repórter, apenas o livre direito de informar, garantido pela  Constituição. Mauro Carvalho, no entanto, contestou a decisão por meio de um embargo de declaração, mas o juiz não considerou a existência de desarmonia de fundamentos e manteve a sentença. A defesa de Aprá é feita pelo escritório DBML - Dias Brandão Maggi Lima Advocacia e financiada pelo Programa de Proteção Legal da Abraji, com recursos do Media Defence.

Por fim, o magistrado rejeitou a formulação requerida pelo ex-secretário e a considerou como inadequada, por não se ajustar aos limites dos embargos de declaração, que se destinam exclusivamente à correção de omissão, contradição, obscuridade do julgado ou erro material, mantendo inalterada a sentença embargada. Ainda alertou que eventuais oposições de embargos de declaração com caráter meramente protelatório podem levar a incidência de multa prevista no Código de Processo Civil.

Liberdade de imprensa no MT

Esse não é o único processo em que o jornalista Alexandre Aprá é demandado por agentes estatais. No início deste ano, ele e o jornalista Pablo Rodrigo foram acolhidos pelo Programa de Proteção Legal da Abraji, após enfrentarem uma série de processos cíveis e criminais. As ações foram movidas pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UNIÃO), ou por pessoas ligadas a ele, devido à publicação de um conjunto de reportagens produzidas pelos jornalistas que  envolviam o governador.

Nesses casos, foi comprovado que as informações divulgadas pelos jornalistas eram verídicas. Mesmo assim, é recorrente que os jornalistas sejam processados por expor assuntos de interesse público e sofram com perseguições judiciais. 

A Abraji e outras organizações de defesa do jornalismo já repudiaram anteriormente uma operação policial contra Alexandre Aprá e o repórter Enock Cavalcante, que tentou criminalizar os jornalistas por republicarem uma reportagem de outro veículo de comunicação e por divulgarem um artigo de opinião comentando possíveis irregularidades envolvendo um desembargador de Justiça relacionado ao governador do estado.

Sobre o jornalista

Alexandre Aprá é jornalista e editor-chefe do site Isso É Notícia, veículo que cobre questões locais de Cuiabá e do estado do Mato Grosso. Já sofreu inúmeros ataques em razão do seu trabalho, foi perseguido pelo governador do Mato Grosso e seus apoiadores com ameaças, tentativa de forjamento, inquéritos policiais e processos judiciais em série. É apoiado pela Abraji desde o primeiro ano do Programa de Proteção Legal. 

Sobre a Proteção Legal

O Programa de Proteção Legal tem como objetivo garantir assistência jurídica a jornalistas que, por meio de processos judiciais, estejam sendo silenciados ou constrangidos ao exercer a profissão. Também poderão ser acolhidos profissionais que estejam sendo assediados, ameaçados e perseguidos e que tenham interesse em processar civilmente os agressores, buscando o fim dos ataques e/ou a reparação de danos.  

O programa visa a atender jornalistas e comunicadores que estejam longe dos grandes centros urbanos e que comprovem hipossuficiência financeira. Outros critérios podem ser conferidos neste link. 

Profissionais de imprensa que se enquadrem nos requisitos podem enviar o seu caso por meio do formulário neste link.

Dúvidas de qualquer natureza devem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]