Fórum de Liberdade de Imprensa será retomado no CNJ, anuncia ministra

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Em audiência nesta quinta-feira (9.fev.2023), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou à Abraji que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai restabelecer os trabalhos do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. O fórum, que reúne órgãos do Judiciário e organizações da sociedade civil, foi idealizado na gestão do então ministro Carlos Ayres Britto, em 2012, e realizou atividades pontuais na última década. Agora, será reconstruído, com a composição atualizada, para que sejam reforçados os alicerces que garantem o trabalho jornalístico.

“A retomada do fórum é uma sinalização importante do Poder Judiciário neste momento em que os profissionais de imprensa vivenciam uma onda de ataques e violência sem precedentes na história da redemocratização brasileira”, afirmou a presidente da Abraji, Katia Brembatti.

No encontro, foi solicitada atenção da Corte para a tramitação da ADI 7055. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Abraji para barrar a ação predatória a partir de processos em Juizados Especiais. A ADI 7055 foi ajuizada pela Abraji em janeiro do ano passado, alegando que os Juizados Especiais não sejam usados para a propositura de ações que discutem os fundamentos da liberdade de imprensa. 

A ADI também menciona que o foro competente para julgar o caso deve ser o domicílio do réu e que as ações não sejam pulverizadas em diversos foros e nos Juizados Especiais, como forma de impedir que o Poder Judiciário seja usado para coibir e retaliar o trabalho jornalístico. Durante a reunião, foram discutidos também mecanismos que podem ser adotados pelo CNJ para inibir o assédio judicial assim como para ampliar a transparência sobre dados de interesse público.

A reunião aconteceu um dia depois do primeiro encontro de formação do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas e faz parte do esforço da Abraji para promover maior segurança de jornalistas no exercício da profissão.

A ministra Rosa Weber fez questão de destacar a importância da liberdade de imprensa para o bem da democracia. Ela enfatizou que o trabalho jornalístico contribui de diversas formas para o desenvolvimento da sociedade.