CNDH promove debates on-line sobre discurso de ódio e desinformação

A Comissão Permanente sobre Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) promove, nos dias 29.out.2020 e 30.out.2020, dois debates abertos ao público sobre discurso de ódio, desinformação e violência política na internet. As sessões começam às 15h, e serão transmitidas ao vivo na página do CNDH no Facebook.

A Abraji é uma das organizações integrantes da comissão. Os encontros foram motivados pela proximidade das eleições municipais de novembro, período particularmente marcado pela intensificação de estratégias de desinformação e violência política.

“O debate sobre a violência política na internet é mais urgente a cada dia”, afirma Letícia Kleim, assessora jurídica da Abraji que acompanha as reuniões da comissão junto ao CNDH. “Além de ampliar a voz da sociedade civil nessa discussão, a iniciativa nos mostra a importância dos espaços de participação social que devem ser fortalecidos”.

De acordo com representantes da comissão, o conceito de liberdade de expressão vem sendo usado de forma deturpada no atual cenário político brasileiro. “Concepções distorcidas sobre liberdade de expressão são utilizadas, com frequência, para minimizar, relativizar ou mesmo justificar algumas práticas que visam desestabilizar o debate público e a democracia”, explica Artur Romeu, coordenador de desenvolvimento institucional da Repórteres sem Fronteiras (RsF).

Os organizadores reforçam que os eventos buscam contribuir com o aprofundamento do debate sobre políticas públicas e que vêm sendo tratadas recentemente nas esferas legislativa e judiciária - como a instauração do inquérito das fake news pelo Supremo Tribunal Federal; a ação da CPMI das Fake News na Câmara; e o projeto de lei 2630/2020, mais conhecido como PL das fake news, que tramita na Câmara.

“No nosso contexto eleitoral, precisamos buscar soluções que respeitem os parâmetros internacionais de proteção aos direitos humanos e à liberdade de expressão”, avalia Letícia Kleim. 

O coordenador da RsF vai na mesma direção: “É preciso que esteja claro para a sociedade que o direito à liberdade de expressão tem um papel central na definição de normas e políticas públicas para justamente combater esses fenômenos e não legitimá-los."

No dia 29.out.2020, o debate será sobre discurso de ódio, desinformação e violência política na internet.

Participam da conversa:

• Pedro Vaca, Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA);
• Aline Osório, coordenadora do Grupo de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Paulina Gutierrez, assessora jurídica do escritório internacional da Artigo 19.
• No dia 30.out.2020, a discussão aborda o mesmo tema sob o recorte dos contextos eleitorais.

A mesa será composta por:

• Evorah Cardoso, co-diretora do #MeRepresenta;
• Gabriela Almeida, consultora de comunicação da ONU Mulheres e parte do projeto de educação midiática do Redes Cordiais;
• Maria Luiza Freire, coordenadora nacional da Fundación Ciudadania Inteligente e articuladora do Tretaqui.org. 

Em ambos os dias as sessões começam às 15h e serão transmitidas ao vivo no Facebook.

Foto: Mika Baumeister/ Unsplash