Abraji vai à ONU e faz recomendações para a RPU do Brasil

Atualizado às 11h58 do dia 31.ago.2022.

Pela primeira vez desde a sua criação, há 20 anos, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) participou de um encontro para avaliar a situação dos direitos humanos no Brasil, em evento preparatório à Revisão Periódica Universal (RPU) das Nações Unidas, marcada para nov.2022. A RPU é um mecanismo da ONU em que cada país-membro é avaliado por seus pares a cada quatro anos e meio.

Nesta terça-feira (30.ago.2022), Cristina Zahar, secretária executiva da Abraji, falou dos ataques a jornalistas durante a pré-sessão da RPU, em Genebra, na Suíça. Diante de embaixadores, diplomatas e representantes de organizações da sociedade civil, expôs as violações à liberdade de imprensa e ao acesso à informação no país e fez recomendações para mitigá-las.

A Abraji e outras cinco entidades da sociedade civil brasileira (Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia, Instituto Igarapé, Instituto Marielle Franco e Conselho Indigenista Missionário) viajaram para fazer incidência - ou seja, se articular em rede para propor a resolução de problemas por meio de políticas públicas relacionadas às diversas causas.

À Abraji coube o papel de falar às missões permanentes da ONU em Genebra sobre liberdade de expressão, acesso à informação pública e segurança e proteção de jornalistas.

Em seu discurso, Zahar destacou o aumento expressivo dos ataques contra comunicadores e a imprensa nos últimos três anos - e classificou o cenário atual como “o mais complicado desde a redemocratização do país, em 1985”. Ela destacou que, entre 2019 e 2021, houve aumento de 350% nas agressões, chegando a 453 alertas só em 2021. Em quase 69% dos casos, houve ao menos um agente do Estado envolvido no ataque.

A representante da Abraji sublinhou o aumento de 69% dos casos de agressões mais graves em 2022. E pontuou algumas estratégias do governo para dirimir direitos já conquistados, como restrições à liberdade de imprensa e ao acesso à informação.

Cristina Zahar apresentou sete recomendações à ONU, como a criação de uma lei de proteção a jornalistas e comunicadores que inclua formas de combater a violência de gênero e os ataques on-line. Ela destacou como essencial a aprovação de mecanismos legais para combater o assédio judicial contra jornalistas. Como a Abraji já mostrou, o risco de ser acionado judicialmente depois da publicação de reportagens tem gerado nos repórteres e editores a autocensura.

A representante da Abraji sugeriu reforçar, por meio de cursos, os princípios do acesso à informação pública, com o objetivo de treinar servidores do Estado que trabalham com transparência pública e autoridades. “Recomendamos ainda que os bancos de dados públicos sejam adequados aos parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sem restringir o acesso à informação”.

Além da apresentação de hoje, Cristina Zahar terá encontros bilaterais com representantes de governos da França, Bélgica, Estônia, Holanda e Canadá para reforçar as recomendações feitas pela Abraji.

Os gastos da viagem para a pré-sessão foram custeados pela UPR Info, organização sem fins lucrativos baseada em Genebra.

Leia mais sobre a RPU

A função da Revisão Periódica Universal é verificar e revisar o cumprimento das obrigações e compromissos de direitos humanos assumidos pelos 193 Estados-membros da ONU. O Brasil deve prestar contas à ONU em nov.2022 sobre o cumprimento das recomendações feitas por outros países. Para saber mais clique aqui. A Câmara dos Deputados também preparou um guia para entender a RPU.