Abraji torna público 2º caso atendido pelo Programa de Proteção Legal para Jornalistas

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) divulga, nesta segunda-feira (20.set.2021), o segundo caso acolhido pelo Programa de Proteção Legal para Jornalistas. Tania Pacheco, fundadora do blog Combate Racismo Ambiental, está sendo processada por republicar matérias da Comissão Pastoral da Terra do Nordeste que relatam conflitos entre antigos posseiros e latifundiários no município de Maraial, localizado na Zona da Mata do estado de Pernambuco. 

Iniciativa da Abraji em parceria com o Instituto Tornavoz e com financiamento da organização internacional Media Defence, o Programa de Proteção Legal para Jornalistas é uma resposta ao crescimento das ameaças à liberdade de imprensa e do assédio judicial a jornalistas e comunicadores no país.

Em 19.jul.2021, quando a Abraji anunciou que o Programa acolheria seus dois primeiros casos, o de Pacheco foi mantido em sigilo por orientação da defesa. O primeiro caso divulgado foi o de Alexandre Aprá, alvo de processos de pessoas ligadas ao grupo político do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM). 

O processo é movido pelo empresário Walmer Almeida Cavalcante, filho de Walmer Almeida Silva, latifundiário citado nas reportagens, contra a Comissão Pastoral da Terra Nordeste II, Plácido Júnior, além do site Combate Racismo Ambiental, de Tania Pacheco. A ação pede a retirada das duas publicações que tratam dos conflitos na área entre posseiros e latifundiários, a retratação dos réus em suas redes sociais, além da condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. 

Sem escutar as partes envolvidas, o pedido liminar para a remoção das publicações foi concedido em um recurso do autor apresentado em segunda instância, com decisão do desembargador Francisco Tenório dos Santos, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Pernambuco. O mérito do processo ainda aguarda o julgamento em sentença pelo juiz de primeiro grau.

Nas matérias do blog retiradas do ar, havia relatos de trabalhadores rurais e moradores antigos do Engenho Batateiras que estavam sofrendo ameaças de despejo, devido a reintegrações de posse solicitadas por Walmer Almeida Silva. Os moradores denunciaram também episódios de perseguições e ameaças sofridas desde 2020, ligados ao empresário Silva e seus funcionários.

Em seu site, Pacheco faz uma curadoria de artigos e reportagens sobre temas que envolvem conflitos fundiários e injustiças sociais e ambientais que afetam sobretudo os povos originários e suas comunidades, além de grupos vulnerabilizados. O blog reúne ainda textos de autoria de sua fundadora.

A defesa, feita pelos advogados contratados com apoio do Programa, destacou que o verdadeiro intuito do processo seria buscar a confirmação judicial de censura contra os mensageiros e posseiros que se encontram em situação de maior hipossuficiência financeira.

Os advogados defendem a tese de que há uma tentativa, por parte de Cavalcante, de se blindar “de qualquer responsabilização social por divulgação de fatos na mídia que guardem relação com atos de truculência contra os posseiros”.

Cavalcante, por outro lado, sustenta que sua empresa adquiriu por escritura pública de promessa de compra e venda uma gleba de terra de 960 hectares, e que, somente após a compra, se deparou com invasores que passaram a ameaçar seus funcionários. No processo, ele qualifica as matérias divulgadas por Pacheco como caluniosas, argumentando que as publicações teriam o intuito de atacar a sua honra. 

As diversas questões fundiárias que envolvem essa gleba de terras ainda estão sendo tratadas pela justiça de Maraial.

Sobre o Programa

O Programa tem como objetivo garantir assistência jurídica a jornalistas que estejam sendo silenciados ou constrangidos de exercer a profissão por meio de processos judiciais. Também poderão ser acolhidos profissionais que estejam sendo assediados, ameaçados e perseguidos e que tenham interesse em processar civilmente os agressores, buscando o fim dos ataques e/ou a reparação de danos.  

O Programa visa a atender jornalistas e comunicadores que estejam longe dos grandes centros urbanos e que comprovem hipossuficiência financeira. Outros critérios podem ser conferidos aqui. 

Profissionais de imprensa que se enquadrem nos requisitos podem enviar o seu caso por meio deste formulário.

Dúvidas de qualquer natureza devem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]. 

Foto de capa: Combate Racismo Ambiental/Reprodução