Abraji participa de mobilizações em defesa da liberdade de expressão e de imprensa

Na primeira semana de mar.2020, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) participou da articulação de duas ações para garantir o direito à informação e à imprensa livre.

No dia 03.mar.2020, a Abraji e a Conectas Direitos Humanos enviaram ofício à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo pedindo que o presidente, Paulo Skaf, leve o tema da liberdade de imprensa para um encontro com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, agendado para quinta-feira (05.mar.2020).

Na última semana de fevereiro, Bolsonaro declarou que pedirá aos empresários da Fiesp que não anunciem em jornais e revistas que, segundo ele, “mentem”. O documento ressalta que a reunião pode ser uma oportunidade “para que representantes dos maiores grupos empresariais brasileiros possam reafirmar seu compromisso com a garantia da liberdade de imprensa e o direito à informação como pressupostos para o Estado de Direito”.

E pontua:

"A imprensa livre cumpre papel basilar na divulgação de informações de interesse público, razão pela qual sua atuação deve ser defendida pelos principais atores da sociedade brasileira, o que inclui o empresariado nacional."

Os últimos meses do governo Bolsonaro têm sido marcados por um discurso hostil à imprensa e a jornalistas. Para a Abraji, uma imprensa independente é fundamental para a democracia. O presidente da República deveria respeitar a Constituição, que em seu artigo 5º, inciso IX, garante a livre expressão da atividade de comunicação. E não usar seu cargo para incitar empresários contra a imprensa.

Outra mobilização com temas similares também foi articulada e apoiada pela Abraji. 

Na sexta-feira (06.mar.2020), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), fará uma audiência pública no Haiti para ouvir a Abraji e outras 16 entidades brasileiras, como Repórter Sem Fronteiras, Instituto Vladimir Herzog, Artigo 19, Coalizão de Direitos na Rede, Abraço Brasil, Derechos Digitales e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. 

A pauta coletiva é o recrudescimento das ameaças à liberdade de expressão no Brasil. O documento menciona os casos de Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, que foi alvo de campanhas de descredibilização por sua reportagem sobre o envio massivo de notícias falsas via WhatsApp para favorecer a candidatura de Jair Bolsonaro; e de Glenn Greenwald, acusado de ter cometido crimes digitais na investigação dos procedimentos da Operação Lava Jato.

O texto também lembra medidas recentes de tentativa de criminalização dos movimentos sociais, restrição à liberdade artística e cultural, sufocamento dos espaços de participação cidadã e acesso à informação.

Na segunda-feira (02.mar.2020), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos relançou uma cartilha, de dezembro de 2018, sobre a proteção de jornalistas e outros comunicadores. A Abraji reconheceu o manual como uma referência importante. Mas alertou que o documento deve ser lido e seguido por integrantes do governo para que não pratiquem ataques contra profissionais de comunicação.