Abraji disponibiliza no Pinpoint dados de voos da FAB e notas de cotas parlamentares dos deputados federais

Duas novas coleções de documentos de interesse público estão disponíveis no Pinpoint. Curadora da ferramenta do Google no Brasil, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publica neste mês uma coleção com registros de voos realizados pela Força Aérea Brasileira (FAB), entre os anos de 2013 a 2021, e outra com as cotas parlamentares dos deputados federais nos anos de 2020 e 2021 (os documentos foram baixados até 15 de novembro).

No quarto mês de parceria com o Google, a Abraji traz 148.995 documentos referentes a cotas parlamentares. É a maior coleção pública já criada na ferramenta em todo o mundo. E também estarão disponíveis 2.013 arquivos referentes aos voos da FAB. 

Os documentos sobre as cotas parlamentares foram extraídos da Transparência da Câmara dos Deputados – que disponibiliza os formatos XML, JSON, CSV e XLS compactados para download com os dados relativos aos gastos parlamentares desde 2009. Em razão da grande quantidade de arquivos, a Abraji optou por extrair dados referentes aos últimos dois anos apenas dos links que possuem PDFs.

As cotas parlamentares são um benefício recebido por senadores e deputados para gastos com passagens aéreas, alimentação, telefonia, hospedagem, combustível, assinatura de publicações, consultorias e palestras, entre outros. São também instrumentos de fiscalização, que podem revelar desvios de recursos públicos para favorecimento de empresas próprias ou de familiares e amigos; gastos exacerbados com supérfluos; uso de recursos para pré-campanha eleitoral, como mostra esta matéria do Diário do Nordeste. 

Ao analisar as cotas, é possível observar quanto cada parlamentar gastou e também como o dinheiro previsto em lei foi utilizado, e realizar matérias como esta do Congresso em Foco - que mostra os gastos da senadora Eliane Nogueira (PP-PI) com combustível de avião para acompanhar a agenda do filho, o ministro Ciro Nogueira. As cotas do Senado estão disponíveis no portal de Dados Abertos e na transparência do órgão, em orçamento e finanças. 

Com os documentos adicionados ao Pinpoint, é possível identificar que a deputada federal com maiores gastos em cotas, no ano de 2021, é Mara Rocha (PSDB-AC), recentemente envolvida em confusão sobre suposta compra de votos nas prévias do PSDB. Buscando pelo nome da deputada federal no Pinpoint, há 244 documentos, que demonstram um gasto de R$ 455.451,20. A pessoa mais citada nos documentos como prestadora de serviços à parlamentar é a jornalista Rosiane Santos (também nomeada como Rose Lima). Os deputados Wilson Santiago (PTB-PB), com R$ 455.426,03 de gastos, e Silas Câmara (Republicanos-AM), com R$ 454.519,86, completam o ranking (veja abaixo como ver a lista de gastos no Github da Abraji). 

Os dados extraídos dos documentos adicionados ao Pinpoint também permitem verificar quais os fornecedores com maiores gastos em cotas. Em 2021, os cinco maiores fornecedores são: as companhias aéreas TAM, Gol, a Pantanal Veículos LTDA, a companhia aérea Azul e os gastos com celular funcional, nessa ordem. Também é possível pesquisar o uso das cotas com divulgação de atividades e comunicações em redes sociais. Há no Pinpoint, por exemplo,7.512 documentos citando "FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA" OR "FACEBOOK". A deputada Norma Ayub (DEM-ES) é o nome mais vinculado, no Pinpoint, a eles.

O ranking de gastos em 2020 e 2021, incluindo deputados, fornecedores e ordenação conjunta (parlamentares + fornecedores), você pode ver no Github da Abraji. Lembrando que essas somas de valores só incluem os gastos baixados até 15 de novembro, vindos do Portal de Transparência da Câmara. 

Os documentos das cotas parlamentares também incluem notas fiscais que só podem ser acessadas pelo Portal da Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal, um site que precisa de uma chave de acesso e um captcha para resolver. Nesta pasta estão arquivos CSV e XLSX de todos os documentos das cotas, incluindo os PDFs que estão disponíveis no Pinpoint e os do Portal da Nota Fiscal Eletrônica da Receita Federal (nestes existem os links e também a chave de acesso na Receita).

Veja abaixo dois gráficos com as 20 maiores somas de gastos, ao considerar uma ordenação por deputado e fornecedor ao mesmo tempo, ou seja, os maiores gastos individuais com único fornecedor em cada ano.

2021

 

2020

 

A coleção de documentos de voos da FAB traz dados de origem, destino, quantidade de passageiros, horário de decolagem e pouso, motivo da viagem e autoridade vinculada a voos realizados nos últimos oito anos. Por meio dela é possível identificar que Brasília, o aeroporto de Congonhas (SP) e o Rio de Janeiro são as localidades com mais registros de voos da FAB disponíveis. 

Usando o operador de busca “AND” (em caixa alta), é possível cruzar mês de viagem e autoridade. Buscando por "Ministro da Ciência" AND "2021", há 22 documentos disponíveis, detalhando dados de voos vinculados ao ministro Marcos Pontes, que até outubro, segundo esta matéria da Veja, já havia realizado 107 viagens nacionais e internacionais. A busca também pode ser feita sem o operador, como neste exemplo: Ministro da Ciência" "2021". Buscando por "Ministro da Ciência" "2021" OR "2020" OR "2019", os anos em que ele assumiu a pasta, há 95 documentos disponíveis.

Os dados disponíveis em transparência ativa não detalham nomes de passageiros, mas podem ser o pontapé para a realização de investigações sobre quem são os acompanhantes de autoridades em voos oficiais. Com o apoio da Lei de Acesso à Informação (LAI), os dados podem revelar que lobistas, pastores e familiares são os acompanhantes dos atuais ministros, como fez a Folha de S. Paulo; ou ainda servir de base para mostrar as recusas da FAB em transportar órgãos para transplantes, como revelou o repórter Vinicius Sassine, em uma série de reportagens publicada em O Globo, em 2016.

Veja aqui o código em Python para baixar os PDFs de voos da FAB.

Veja aqui o código em Python para baixar os documentos de cotas parlamentares da Câmara, apenas os PDFs, e fazer as somas gerais dos gastos.

Outras coleções

O Pinpoint é uma ferramenta que permite identificar automaticamente nomes de pessoas, locais e empresas mencionadas em documentos e áudios, por meio do mesmo motor de inteligência artificial do buscador. O objetivo é permitir o acesso rápido e facilitado a jornalistas, para que possam encontrar informações em grandes quantidades de documentos. O Pinpoint também transcreve áudios automaticamente.

Até outubro, a Abraji já disponibilizou seis coleções de documentos e áudios. No mês de ago.2021, entraram na ferramenta documentos da CPI da pandemia e do inquérito 4.828, criado para investigar as manifestações antidemocráticas. A coleção, que tem o relatório final da CPI da Covid, segue em atualização. Em set.2021, foram liberados arquivos de prestação de contas e demonstrativos dos partidos em 2020 e relatórios de auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) publicados desde jan.2018. 

Em out.2021, foram disponibilizados 99 documentos com transcrições das lives realizadas pelo presidente Jair Bolsonaro, e 2.987 currículos de comissionados do governo federal, das principais autarquias e Ministérios. Para acompanhar as novidades, assine esta newsletter e fique ligado nas redes sociais da Abraji.

 

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