Abraji apoia defesa de jornalista processado em valor exorbitante

Por meio do Programa de Proteção Legal para Jornalistas, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) está apoiando a defesa do jornalista Rafael Duarte e da agência de notícias Saiba Mais. O apoio garante a defesa, feita pelo escritório Flora, Matheus & Mangabeira Sociedade de Advogados, em um processo movido contra uma matéria que relata a denúncia de uma família sobre o sumiço de uma criança e do seu genitor fora do período acordado para a divisão da guarda. 

A reportagem “Médico de Natal é acusado por ex-companheira de descumprir acordo e sequestrar própria filha” relata o ocorrido entre o médico e psicólogo Felipe Serquiz Elias Pinheiro e a artista e terapeuta holística Juliana Iyakemi, pais de uma criança de 4 anos de idade. A reportagem conta que o pai saiu para passar 2 dias com a criança, mas estaria havia uma semana foragido, sem possibilitar o reencontro com a mãe. 

Seguindo as boas práticas da profissão, o repórter procurou ouvir a versão do pai. O médico optou por não se manifestar para a matéria e ingressou com uma ação judicial pedindo a condenação em danos morais no valor de R$ 100 mil. São alvos da ação o veículo que publicou a matéria, o jornalista como pessoa física e a advogada da mãe da criança, que é citada na matéria. 

A lista de pedidos formulados pelo médico também inclui a desindexação da reportagem do motor de busca do Google, a exclusão do conteúdo jornalístico pelo provedor de hospedagem, a exclusão de ao menos quatro perfis nas redes sociais “para que novas manifestações deixem de ocorrer no mundo da internet”, aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil e a retratação pública do veículo de comunicação. As plataformas Google, Facebook e UOL são demandadas também para que apresentem uma lista das pessoas que compartilharam a reportagem nas redes sociais. 

A defesa do jornalista destaca que “a reportagem recebeu as informações, conferiu os dados principais, relatou a denúncia de maneira narrativa e sem qualquer juízo de valor, e atuou diligentemente tanto para apurar a história quanto para (tentar) ouvir versão diversa.” Com isso, reforça que não há ato ilícito porque segue o procedimento jornalístico profissional. 

O caso aguarda julgamento em primeira instância. 

Sobre a Agência Saiba Mais

Saiba Mais é uma agência de notícias sem fins lucrativos, formada por um coletivo de profissionais de comunicação pautada pela defesa dos direitos humanos, das liberdades individuais e da democracia. O veículo funciona em Natal, fazendo jornalismo voltado para a localidade, mas também com pautas nacionais. 

Rafael Duarte é fundador, repórter, editor e diretor da Agência Saiba Mais. Tem experiência como jornalista em diversos veículos e âmbitos. Foi instrutor do curso da Abraji “Jornalismo independente: Como desenvolver projetos jornalísticos sustentáveis”. 

Sobre o Programa de Proteção Legal 

O projeto tem como objetivo garantir assistência jurídica a jornalistas que, por meio de processos judiciais, estejam sendo silenciados ou constrangidos ao exercer a profissão. Também poderão ser acolhidos profissionais que estejam sendo assediados, ameaçados e perseguidos e que tenham interesse em processar civilmente os agressores, buscando o fim dos ataques e/ou a reparação de danos.  

O Programa visa a atender jornalistas e comunicadores que estejam longe dos grandes centros urbanos e que comprovem hipossuficiência financeira. Outros critérios podem ser conferidos aqui. 

Profissionais de imprensa que se enquadrem nos requisitos podem enviar o seu caso por meio deste formulário.

Dúvidas de qualquer natureza devem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].