Abraji condena sabotagem de funcionários da prefeitura de RJ contra jornalistas

Uma reportagem da Rede Globo veiculada na segunda-feira, 31.ago.2020, comprovou a existência de um grupo organizado de funcionários públicos da prefeitura do Rio de Janeiro, cujo objetivo é impedir jornalistas de realizar coberturas sobre o sistema de saúde da capital fluminense. Ainda conforme a reportagem, o prefeito Marcelo Crivella teria conhecimento das atividades do grupo, que seria liderado por um de seus assessores mais próximos.

A criação de grupos organizados com o objetivo de sabotar o trabalho da imprensa é inaceitável em democracias, sendo típica de regimes autoritários como os da Venezuela, China, Honduras, Arábia Saudita, entre outros, bem como de movimentos fascistas como o nazismo. Tal fato já é inadmissível, mas se torna ainda mais grave por dificultar o acesso, durante uma pandemia, a informações sobre saúde, fundamentais para as políticas de enfrentamento à doença. É uma violação grave não apenas à liberdade de imprensa, mas também aos direitos humanos à saúde e à informação.

O caso evidencia, mais uma vez, a incapacidade de Crivella de cumprir a obrigação de prestar contas à sociedade de suas atividades como prefeito. Em dezembro de 2019, o governante anunciou que deixaria de atender solicitações de jornalistas do jornal O Globo, contrariando a Constituição. As ações do prefeito carioca não prejudicam apenas a imprensa: impedem que os cidadãos exerçam seu direito de cobrar por serviços públicos melhores.

A Abraji espera que essas violações sejam investigadas e os responsáveis, punidos no máximo rigor da lei. Os poderes Legislativo e Judiciário não podem se manter inertes frente a uma violação gravíssima dos direitos humanos e da liberdade de imprensa.

Diretoria da Abraji, 01 de setembro de 2020.