Crivella e chefe da comunicação da prefeitura do Rio violam a Constituição Federal

Atualizado às 16:45 de 2.dez.2019 para incluir o penúltimo parágrafo

A Abraji repudia a decisão do prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB-RJ) e de Daniel Pereira, chefe da comunicação da Prefeitura, de não mais atender a solicitações de jornalistas de O Globo. Trata-se de uma violação direta a pelo menos quatro itens da Constituição Federal.

Anunciada no último domingo (1.dez.2019), a ação contraria os princípios da impessoalidade e da publicidade da administração pública. Viola, ainda, dois direitos fundamentais: a liberdade de expressão e o direito de acesso a informações.

O argumento para a discriminação no trato com o jornal é de que O Globo realiza cobertura “negativa” com interesses comerciais. Em um vídeo de reunião da equipe, divulgado por Crivella por meio de redes sociais, Pereira reclama que o jornal não publica o que ele gostaria que publicassem, e que recebe muitas demandas “negativas” dos profissionais do periódico. Afirma que um relatório interno mostra “70% de pauta negativa” e que, por isso, é um “panfleto político”.

O discurso demonstra que nem o prefeito - sobrinho de Edir Macedo, dono da Record TV -, nem o chefe da comunicação sabem diferenciar jornalismo de panfleto. Jornalismo não é feito para ser estritamente positivo, nem mostrar apenas o que o político da vez prefere que seja mostrado. Isso, sim, seria panfletagem política.

Na segunda-feira (2.dez.2019), Crivella voltou à carga em novo vídeo, com ofensas aos repórteres Chico Otávio e Thiago Prado - fazendo, portanto, o mesmo que os acusa de fazer consigo: atacar sua honra. O prefeito ameaça processá-los por “infâmia (sic), calúnia e difamação”, quando seria mais adequado a um agente público responder aos questionamentos legítimos de profissionais da imprensa e dar sua versão dos fatos que qualifica como “fabricados”. Marcelo Crivella prefere fazer o inverso e atacar os mensageiros, como um autocrata.

Deixar de atender a um jornal por não gostar dos fatos divulgados seria uma atitude apenas infantil, se não partisse de um agente público - que tem por obrigação dar satisfações à sociedade sobre suas ações e omissões. Marcelo Crivella, Daniel Pereira e a equipe de comunicação da Prefeitura do Rio de Janeiro devem voltar atrás na absurda medida ou ser responsabilizados caso a concretizem.

Diretoria da Abraji, 2 de dezembro de 2019.