Voces del Sur aponta aumento de 47% nas violações às liberdades de imprensa e de expressão na AL

foto de capa: Jornalistas no México/ Prometeo Lucero | article19.org

Relatório produzido pela rede Voces del Sur (VdS), lançado nesta terça-feira (6.set.2022), registrou 4.931 alertas de violações às liberdades de expressão e de imprensa e ao direito de acesso à informação em 14 países da América Latina. Em 2021, foram identificados, em média, 14 alertas por dia, ou seja, um a cada duas horas.

O Relatório  Sombra 2021 é baseado em alertas coletados, classificados e relatados pelas 14 organizações-membros da rede, entre as quais a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Os quase 5.000 alertas de 2021 representam aumento de 47% em relação ao ano anterior (2020), quando foram notificados 3.350 casos. 

Além do Brasil, o monitoramento foi realizado nos seguintes países: Argentina, Bolívia, Colômbia, Cuba, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Peru, Uruguai e Venezuela. Em 2022, mais duas organizações se somaram à rede: Idea (Paraguai) e Iplex (Costa Rica).

O objetivo principal do estudo é rastrear o progresso desses países em direção ao objetivo 16.10.1 (número de casos verificados de homicídio, sequestro, desaparecimento forçado, detenção arbitrária e tortura de jornalistas, pessoal de mídia, sindicalistas e defensores dos direitos humanos nos últimos 12 meses) dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). 

A quarta edição do informe adota uma linguagem neutra e não discriminatória. Os ataques, portanto, se referem às violências “contra as pessoas jornalistas e trabalhadoras dos meios de comunicação”. A adequação da linguagem, para contemplar mulheres e pessoas não binárias, decorre da ampliação da abordagem do monitoramento, que passa a observar os efeitos diferenciados que as violências exercem contra grupos específicos e mais vulneráveis.

Para os autores do relatório, as violências, em diferentes formas, são o principal obstáculo para a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito de acesso à informação na América Latina. A análise de dados e as reflexões das organizações refletem “padrões de violência que começa pelo simbólico, por exemplo, o discurso estigmatizante, seguido de ameaças e intimidação, para depois materializar-se nas formas de violência direta, como ataques e agressões, sequestros, torturas e assassinatos”. 

Os dados sistematizados pela rede VdS confirmam tendências de deterioração assinaladas nas publicações anteriores. Em oito dos 13 países para os quais há dados comparativos de 2020, os alertas subiram de forma preocupante.

Como em 2018 (55%), 2019 (77%) e 2020 (59%), a maioria dos alertas em 2021 (72%) identifica o Estado como o principal agressor. “Os Estados - em teoria garantidores dos direitos humanos - são, por ação e omissão, uma grande ameaça às pessoas que trabalham com jornalismo e comunicação”, diz o texto.

Dos 13 indicadores monitorados, os de maior aumento foram: detenções arbitrárias (198%), uso abusivo do poder estatal (193%), discurso estigmatizante (83%), restrições ao acesso à informação (50%), agressões e ataques (18%).

Discursos estigmatizantes são uma forma de ataque a jornalistas e comunicadores adotada sobretudo por agentes estatais, autoridades públicas, políticos ou campanhas mobilizadas por eles. “Essas declarações se apoiam em um tom de descredibilização, ofensa e intimidação e visam à desvalorização sistemática da imprensa como um todo”, explica Leticia Kleim, que coordena o acompanhamento dos dados relativos ao Brasil.

Cuba, Nicarágua e El Salvador

Cuba e Nicarágua estão entre os três países que registraram os aumentos mais dramáticos nos alertas. Na Nicarágua, governada pela ditadura de Daniel Ortega, 92% dos alertas identificam o Estado como o autor. Em Cuba, essa cifra sobe para 99%. 

Para os pesquisadores, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, no cargo desde 2019, “consolidou as bases de um projeto antidemocrático com preocupante apoio popular, refletido nas pesquisas sobre a aprovação da gestão do mandatário e com antagonismo em relação à imprensa como eixo central”. 

Brasil: campeão de ataques de gênero

O país com maior número de alertas de gênero foi o Brasil (50) seguido de Equador (42), México (40), Uruguai (8), Colômbia (7), Venezuela (7), Guatemala (4), Nicarágua (3), Argentina (2), El Salvador (1) e Peru (1). 

A maior parte das agressões de gênero se encaixou na categoria de discurso estigmatizante (36), tendo como principal alvo mulheres jornalistas e, como palco, as redes sociais. Nesses casos, é comum a instrumentalização de elementos como a aparência e a sexualidade das comunicadoras, para colocar em dúvida suas capacidades profissionais.

A jornalista Daniela Lima, apresentadora da CNN Brasil, foi frequentemente atacada na internet ao longo de 2021. Por vezes, os ataques receberam endosso de atores políticos, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em um desses episódios, em mai.2021, a jornalista foi ofendida e acusada de ter supostamente minimizado a morte de um policial durante a cobertura de uma operação na comunidade do Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro. Casos de transfobia e homofobia também foram registrados como alertas de gênero.

De acordo com os dados do relatório, no terceiro ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL), a situação da imprensa brasileira foi severamente prejudicada pela estigmatização capitaneada pelo chefe do Poder Executivo e de seus apoiadores, que apontam as pessoas jornalistas como inimigas. Em 2021, a Abraji, identificou 541 alertas - um aumento de 29% comparado ao ano anterior. Agentes estatais foram identificados como agressores em 73% dos alertas.

Os processos judiciais contra as pessoas jornalistas e comunicadoras foram outro indicador preocupante no Brasil, embora tenham diminuído no último ano. A Abraji contabilizou 8, 39 e 25 casos em 2019, 2020 e 2021, respectivamente. A maioria das ações foi ajuizada por agentes estatais que buscam a censura do trabalho jornalístico, ainda que aliados do presidente Bolsonaro tenham recorrido à judicialização para impor um clima de assédio à imprensa.

Em 2021, a Abraji classificou 122 alertas por agressões e ataques, que representaram 23% dos alertas totais e aumento de 9% comparado com 2020. Assim como 2020, com o início da pandemia, 2021 foi um ano marcado pela propagação massiva de desinformação, tanto do governo como de outras entidades como igrejas e grupos sociais. “As fake news foram um instrumento para estigmatizar pessoas jornalistas e justificar ataques contra elas”, destaca o texto.

Recomendações

O Relatório Sombra fez diversas recomendações para a sociedade civil, o governo, os veículos de comunicação e a comunidade internacional. Entre elas, “conscientizar as autoridades públicas sobre a importância de contribuir para o reconhecimento do trabalho da imprensa e para os perigos de alimentar um ambiente de hostilidades para com a imprensa”. 
Segundo os autores, “é preciso estabelecer ou melhorar os mecanismos de proteção existentes, incluindo uma sensibilização nos assuntos de gênero”. 

Também foi sugerido que as empresas jornalísticas “projetem e implementem protocolos de proteção e condições de trabalho dignas e seguras para as pessoas jornalistas e trabalhadores/as dos meios de comunicação''. E que “os veículos promovam a igualdade de oportunidades e mecanismos de proteção e de alerta para prevenir e processar as violências de gênero”.

Acesse aqui o documento em espanhol. Em breve, a Abraji disponibilizará em seu site a versão em português e em inglês.
Clique aqui para assitir o lançamento virtual do relatório.
 

Atualizado às 11h10 do dia 12.out.2022.