Rosa Weber derruba liminar que censurava revista Crusoé

A vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber anulou nesta 2ª feira, 21.set.2020, o efeito da medida cautelar imposta por um juiz de primeira instância de Brasília que ordenou que a revista Crusoé ocultasse o nome da deputada Bia Kicis (PSL-DF) da reportagem “A coalizão pró-impunidade”.

O magistrado Hilmar Castelo Branco Raposo Filho decidiu, em 12.ago.2020, que a revista retirasse o texto de circulação ou apagasse o nome da congressista, a pedido da deputada, em ação ajuizada na 21ª Vara Cível de Brasília. A revista recorreu e optou por cobrir o nome de Kicis com uma tarja preta.

A desembargadora do Distrito Federal Maria Ivatonia Barbosa dos Santos manteve a decisão de Raposo Filho e argumentou em segunda instância que a matéria continuaria no ar, mesmo após a supressão do nome da parlamentar, e que por isso não se poderia dizer ter havido censura.

A vice-presidente do STF discordou e afirmou em sua decisão que “vedar a publicação de matérias (...) pode gerar indesejável chilling effect [efeito inibidor] na mídia”.

O juiz de primeira instância alegou, ao ordenar que o nome da deputada fosse apagado, não ter sido possível verificar "que a matéria questionada tenha seguido os parâmetros éticos da atividade”. Rosa Weber rebateu o argumento: “Por essa lógica, se passaria a não mais publicar aquilo que não fosse cabalmente comprovado ou que fosse controvertido ou polêmico, por temor a possíveis represálias aos jornalistas”.

Segundo o diretor da Crusoé, Rodrigo Rangel, a reportagem se limita a dizer, com base em levantamento de posts nas redes sociais, que o tema da corrupção perdeu força entre parlamentares governistas. “Não há alegação exagerada da repórter Helena Mader. A apuração foi correta.”

Sob o título de “A coalizão pró-impunidade”, o texto discorre sobre articulações no Congresso para barrar a proposta de autorizar a prisão a partir da condenação em segunda instância.

A Crusoé, que enfrenta outras represálias judiciais, repudiadas pela Abraji, acompanha o desenrolar dos processos e de possíveis novas ações com o auxílio de seus advogados.

De acordo com o Ctrl+X, plataforma da Abraji que reúne processos judiciais de pedidos de retirada de conteúdo do ar, a deputada Bia Kicis move outras cinco ações com características similares na esfera cível.

Procurada pela Abraji, Kicis não havia se pronunciado até a publicação desta reportagem.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil