O caso do fotógrafo Alexandro Wagner Oliveira da Silveira, atingido por uma bala de borracha
em seu olho esquerdo durante uma manifestação em maio de 2000, está em pauta no Supremo
Tribunal Federal (STF) para ser julgado no dia 9 de junho de 2021. As organizações que assinam
esta carta aberta ressaltam que este momento é crucial, pois a Corte representa a última chance
de correção de uma grave injustiça que marca um dos episódios mais emblemáticos de violência
contra comunicadores no contexto de protestos no país.
Em 18 de maio de 2000, enquanto realizava cobertura jornalística de uma manifestação, Silveira
foi alvejado no rosto por uma bala de borracha disparada por um policial militar, o que levou à
perda da visão do olho esquerdo. Desde então, ele luta por responsabilização, pedindo ao
Estado de São Paulo que o indenize pelos danos causados à sua visão.
O caso registra um histórico de injustiças, pois, apesar de ter sido concedida a indenização na
primeira instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou a decisão e considerou
que havia culpa exclusiva do fotógrafo por seu ferimento, já que ele teria “permanecido no local
de tumulto”. A decisão do Tribunal paulista chancela a conduta violenta da polícia no Estado,
incentivando, assim, a ocorrência de novas violações no contexto de protestos.
O julgamento no STF é relevante na medida em que se discutirá a responsabilidade do Estado
pelo ferimento sofrido por Silveira. Quando a polícia extrapola suas prerrogativas e reprime
violentamente manifestantes e comunicadores, ignorando direitos consagrados pela
Constituição Federal, é dever do Judiciário zelar pela garantia desses direitos, o que passa pela
reparação das vítimas e pela responsabilização dos órgãos de segurança pública.
Todavia, a decisão do TJ-SP, somando-se a outras semelhantes, fomenta a violência policial, a
repressão seletiva, as perseguições aos comunicadores e a obscuridade da ação policial,
violando garantias intrínsecas a um Estado democrático. Dessa forma, a omissão da Justiça
diante de tais violações coopera para sua manutenção e perpetuação no Brasil.
Nesse sentido, outro caso emblemático é o do fotógrafo Sérgio Silva, atingido, também no olho
esquerdo, enquanto cobria as manifestações de junho de 2013 e que aguarda, ainda, reparação
no sistema de justiça. É válido ressaltar que o ocorrido no Brasil tem paralelos em outros países
da região, como Chile e Colômbia, onde dezenas de pessoas foram vítimas de trauma ocular
grave durante protestos.
Diante disso, as organizações abaixo assinadas destacam a importância do caso de Alex da
Silveira para a garantia de direitos fundamentais, como o de protesto, de liberdade de expressão
e de imprensa. Cabe ao STF corrigir as graves injustiças cometidas contra o fotógrafo até aqui,
resguardando os direitos individuais e coletivos em jogo.
Foto da publicação: Alex Silveira
