O que é o Publique-se?
O projeto Publique-se é um mecanismo de busca que indexa milhares de processos judiciais de interesse público e suas movimentações, nos quais os candidatos a cargos públicos em eleições passadas foram parte. A iniciativa é uma parceria com a Transparência Internacional – Brasil, que reforçou as diretrizes do projeto em 2020.
A base de documentos foi atualizada até 2022 com a busca automatizada nos bancos de dados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - em 2020 passou a incluir os tribunais estaduais e os TRFs, além da Justiça do Trabalho. Os nomes e documentos procurados são os de todas as pessoas que concorreram a algum cargo eletivo a partir de 2006. Casos notórios de outros tribunais envolvendo grandes investigações sobre o poder público serão paulatinamente incluídos em nosso banco de dados.
Atualmente o projeto conta com o apoio da empresa de inteligência jurídica Digesto e Jusbrasil. Na página de cada processo, há um link direto para o processo mais atualizado no sistema do Jusbrasil.
Jornalistas associados da Abraji também podem acessar o sistema de busca processual do Jusbrasil. Saiba mais aqui.
Levantamentos
Ao facilitar o acesso a provas, relatórios, comprovantes e documentos anexados a esses processos, o objetivo do Publique-se é ajudar repórteres e pesquisadores em investigações jornalísticas sobre candidatos a cargos públicos.
Por exemplo, a Abraji encontrou, em levantamento exclusivo, 781 ações judiciais que envolvem como partes 451 candidatos às eleições municipais de 2020. A Abraji também criou no âmbito do Publique-se um programa de checadores voluntários, no qual 23 jornalistas trabalharam na análise e catalogação de processos de interesse público.
