O que é o CTRL+X?
O projeto CTRL+X, concebido originalmente como "Eleição Transparente" em 2014, foi uma resposta da Abraji ao crescimento de casos de censura judicial no Brasil. Era necessário criar uma base de dados organizada e confiável para que fosse possível aferir o tamanho do impacto dos pedidos de remoção de conteúdo por políticos e partidos.
No início, a base de dados era abastecida apenas por advogados das empresas de mídia e de tecnologia. O foco estava nas ações na Justiça Eleitoral. A partir de 2015, o projeto ampliou seu escopo: foi rebatizado como Ctrl+X e passou a abranger também os processos tramitando na Justiça comum.
Os dados coletados ficam disponíveis para consulta no site do projeto. O usuário pode navegar em um infográfico interativo, filtrar informações e fazer o download do conteúdo em planilhas. O projeto é financiado pela Google News Initiative e recebe apoio de empresas de mídia e tecnologia que costumam ser alvos de processo de supressão de informações.
Linha do tempo do projeto
Durante as eleições de 2018, o projeto teve grande relevância e proporcionou a produção de mais de 180 reportagens sobre liberdade de expressão usando seus dados, publicadas por vários veículos. O projeto mapeou mais de 1.000 novas ações ao longo do ano, 575 delas relacionadas a políticos, o que elevou para 4.127 o total de processos na base de dados. Foram criados novos raspadores de dados e, com a explosão de notícias falsas, foram produzidos também filtros para excluir ações que visavam retirar desinformação do ar.
Em março de 2019, o site do Ctrl+X ganhou um sistema de atualização de dados mais rápido. Em meados de abril, o TJ-SP foi escolhido para ter os processos atualizados na plataforma do projeto. Foi iniciada uma busca ativa, e o coordenador do Ctrl+X começou a escrever scripts em Python para automatizar a busca de processos e movimentações no TJ-SP. Em agosto, foi finalizada a atualização. Em outubro, os processos do TJ-CE foram atualizados.
Em 2020, por meio do banco de dados do projeto Ctrl+X, a Abraji deu início ao mapeamento de políticos e personalidades públicas que atacam jornalistas nas redes sociais, com o objetivo de identificar processos judiciais contra profissionais da comunicação. No final do mesmo ano, o projeto começou a monitorar casos de assédio judicial contra jornalistas e empresas jornalísticas, que solicitaram indenizações ou pedidos de prisão, sob alegações de calúnia, injúria e difamação.
Uma nova versão do site foi lançada em novembro de 2021, com o registro de processos judiciais que solicitam indenização contra conteúdos; os que são diretamente contra jornalistas; os que têm origem nos Juizados Especiais Cíveis; além das ações criminais contra jornalistas por supostos crimes contra a honra que incluem até pedidos de prisão.
Em 2022, foi publicado um relatório, no qual foi abordado o uso do judiciário através de processos com pedido de remoção de conteúdo, durante as eleições de 2022. Entitulado “Processos Judiciais contra Jornalistas nas Eleições 2022: como a censura e o assédio judicial afetam os processos políticos e a democracia brasileira?”, o estudo reúne dados de processos eleitorais registrados ao longo do ano para acompanhar casos de censura e de assédio judicial que afetam jornalistas no Brasil. Em relação à eleição de 2018, houve um crescimento de 14%, e os estados do Amazonas, Alagoas e Goiás são os que mais apresentaram condenações com retirada de conteúdo e multas.
