Possível extradição de Julian Assange para os Estados Unidos prejudicará liberdade de expressão

O ativista Julian Assange é alvo de um pedido de extradição feito pelos Estados Unidos ao Reino Unido. O julgamento do caso, que começou em 07.set.2020, avalia a possibilidade de o australiano ser processado nos Estados Unidos por espionagem, o que pode levar a uma pena de até 175 anos de prisão.

Assange é fundador do WikiLeaks, site responsável pela publicação de milhares de documentos de interesse público, vazados por informantes de diversos governos e instituições. Entre eles, provas de tortura e maus-tratos na prisão de Guantánamo, vídeos de execuções durante a Guerra do Iraque, comunicações diplomáticas, evidências de atividades ilegais em paraísos fiscais, bem como segredos de cultos religiosos.

Ao longo dos anos, o Wikileaks colaborou com dezenas de jornalistas e veículos de imprensa, o que resultou em milhares de reportagens de interesse público universal. Entre os veículos que publicaram informações em conjunto com o Wikileaks estão o inglês The Guardian, o francês Le Monde, o americano The New York Times, o alemão Der Spiegel, o espanhol El País, e os brasileiros Folha de S.Paulo e O Globo.

A Abraji se une a outras instituições de defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão ao redor do mundo no clamor para que a Justiça do Reino Unido recuse o pedido de extradição de Julian Assange para os Estados Unidos. 

Além de representar uma derrota para o direito de liberdade de expressão, a eventual extradição de Assange gera o efeito secundário de intimidar delatores de quaisquer países que tiverem acesso a informações sigilosas dos EUA, prejudicando a exposição de violações aos direitos humanos e crimes de guerra. 

A maior parte das acusações contra Assange se refere à publicação de relatórios das forças armadas americanas em 2010, supostamente vazados pela ex-analista da inteligência militar norte-americana Chelsea Manning, os quais comprovaram milhares de mortes de civis nas guerras do Iraque e do Afeganistão, entre outros abusos de direitos humanos. Em 2013, Chelsea Manning foi condenada a 35 anos de prisão, mas voltou à liberdade em 2017, após ter a pena comutada pelo governo de Barack Obama.

Assange enfrenta pedidos de extradição do Reino Unido desde 2010. Na época, o ativista sofria uma acusação de estupro na Suécia, encerrada em 2017. Temendo que uma prisão na Suécia acabasse levando a uma nova extradição, dessa vez para os Estados Unidos, devido à publicação dos documentos militares norte-americanos, Assange se exilou na embaixada do Equador em Londres, entre 2012 e 2019. 

Em 2019, a embaixada do Equador autorizou a entrada da polícia britânica, que prendeu Assange. O motivo da prisão foi a recusa do ativista de se entregar para ser extraditado para a Suécia, ainda em 2012, apesar de a acusação original ter sido encerrada.

Diretoria da Abraji, 12 de setembro de 2020