Pelo décimo ano consecutivo, Brasil aparece em ranking sobre impunidade de assassinato de jornalistas

O Brasil aparece pelo décimo ano consecutivo no Índice Global de Impunidade do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ, na sigla em inglês). Publicado hoje (28.out.2020), o relatório aponta os países em que jornalistas são mortos e os assassinatos não são julgados e punidos pela lei. O país ocupa a oitava posição no ranking. Em 2019, estava na nona. 

A mudança na lista indica retrocesso para o Brasil. O índice do CPJ considera a proporção de assassinatos de jornalistas não solucionados em relação à população de cada país durante 10 anos - entre 01.set.2010 e 31.ago.2020. Em números absolutos, o Brasil ocupa a sexta posição, junto ao Paquistão, com 15 assassinatos não resolvidos. A Somália e o México são os países em que mais assassinos estão impunes (26).

Apenas nações com cinco ou mais casos não resolvidos são incluídos no levantamento. No período avaliado, 277 jornalistas foram assassinados por seu trabalho em todo o mundo. Em 83% deles, nenhum perpetrador foi processado e condenado. A taxa de impunidade mundial em 2019 era de 86%.

Ainda sobre a estratégia metodológica, o estudo do CPJ definiu como “impunidade completa” quando não há condenação dos suspeitos. Se um dos assassinos tiver sido punido, o caso é tratado como “impunidade parcial” e não entrou no levantamento.

Os 12 países citados no relatório respondem por 80% de todos os assassinatos não resolvidos de jornalistas no mundo para o período analisado. Todos eles são reincidentes e apareceram várias vezes no ranking desde que o CPJ publicou o monitoramento pela primeira vez, em 2008. Sete deles aparecem todos os anos.

No comunicado oficial, o CPJ destaca outros pontos importantes do panorama mundial:

“Apesar do número decrescente de assassinatos de jornalistas, a impunidade por seus homicídios persiste, inclusive em países considerados mais estáveis ​​e democráticos”, disse a Diretora de Advocacy do CPJ, Courtney Radsch. E complementa: “Líderes em todo o mundo devem às famílias e colegas das vítimas promover justiça rapidamente, tomar medidas em casos demorados e garantir que os assassinos não sejam libertados por brechas judiciais.”
 

Casos do Programa Tim Lopes

O Programa Tim Lopes, da Abraji, acompanha sete dos 15 assassinatos levantados pelo CPJ no Brasil. A coordenadora da iniciativa, Angelina Nunes, salienta que os jornalistas e comunicadores que trabalham em cidades menores do interior são os mais vulneráveis à violência.

Angelina Nunes lembra que a pressão da sociedade e a repercussão na imprensa acabam forçando as autoridades a buscar uma solução para os crimes. “Mesmo assim, os julgamentos são protelados de forma recorrente. O assassinato de Jairo Sousa, em Bragança, no Pará, até hoje não teve julgamento”, pontua.

A coordenadora do programa que monitora a violência contra jornalistas no Brasil lembra que o assassinato é a forma mais grave de ataque, mas, antes, há as agressões verbais e os assédios virtual e judicial.

 “São ações para prejudicar a credibilidade do jornalista e o fazer desistir daquela pauta que denuncia maus gestores, pessoas que estão desviando dinheiro público. Se não há uma resposta consistente a essas agressões, a situação avança até a última etapa: o homicídio.”

A Abraji foi criada em 02.jun.2002 em resposta ao assassinato do repórter Tim Lopes, da Rede Globo. O responsável pelo crime, o traficante Elias Maluco, foi condenado a 28 anos de prisão, uma semana antes de o crime completar três anos. Ele foi encontrado morto no dia 22.set.2020, na cela que ocupava, no presídio de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná.

foto: Jairo Sousa, assassinado em 2018, no Pará.