Organizações de defesa do jornalismo repudiam anulação de júri que condenou assassinos de jornalista

As organizações da sociedade civil em defesa da liberdade de imprensa vêm manifestar publicamente preocupação e contrariedade à decisão liminar que anula o julgamento dos assassinos do jornalista Valério Luiz de Oliveira, morto em 2012, concedida na última quinta-feira (28/02) pela ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Instamos que o STJ aceite os argumentos dos agravos regimentais que estão sendo protocolados pelos operadores de acusação, como o Ministério Público Federal, reverta sua decisão e garanta que os acusados pelo assassinato do jornalista sejam responsabilizados.

A decisão da ministra anula todos os atos processuais posteriores a uma audiência realizada em 2015 em que, segundo os acusados, teria havido cerceamento de defesa. Ocorre que tal audiência apreciou o pedido de liberdade de um dos acusados e o depoimento colhido, ainda que na ausência da defesa dos demais réus, nem sequer foi utilizado para sustentar a condenação proferida pelo tribunal do Júri de Goiânia em 2022, dez anos após o assassinato. 

Valério Luiz de Oliveira foi assassinado no dia 5 de julho de 2012 com seis tiros à queima-roupa na porta da rádio em que trabalhava, em Goiânia. O homicídio se deu em represália às críticas que o jornalista fazia à direção do time de futebol Atlético Clube Goianiense. Entre os condenados estão Maurício Borges Sampaio, empresário e ex-presidente do Atlético Clube Goianiense, e Ademá Figueiredo, policial militar ainda na ativa. 

A decisão da ministra Daniela Teixeira revela o cenário de impunidade dos crimes contra jornalistas e comunicadores no Brasil e opõe-se ao anseio social por justiça a mais um caso emblemático de ataque brutal à liberdade de imprensa e ao exercício do jornalismo. 

7 de março de 2024

Assinam esta nota: 

Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)

Associação de Jornalismo Digital (Ajor)

Comitê para Proteção de Jornalistas

Instituto Palavra Aberta

Instituto Vladimir Herzog

Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores

Repórteres Sem Fronteiras - RSF