Violência contra jornalistas cai no Brasil pós-Bolsonaro, mas cerco judicial cresce, aponta Fenaj

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançou, na última quinta-feira (25.jan.2024), o Relatório Anual de Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil. O levantamento aponta uma queda de 51,86% no número de casos entre os anos de 2022 e 2023. No entanto, com 181 agressões a jornalistas e ataques à liberdade de imprensa registrados, a realidade enfrentada por estes profissionais ainda apresenta desafios. 

Samira de Castro, presidente da Fenaj, explica: “De fato, pelos nossos indicadores, houve uma redução no número de episódios de violência contra jornalistas no Brasil em 2023, mas não significa que estamos em um ambiente seguro para o exercício da profissão. Essa redução no ano passado, na comparação com 2022, se dá pela queda da categoria “descredibilização da imprensa”, que foi inaugurada por Jair Bolsonaro e reduziu significativamente após a saída dele da Presidência da República. Além disso, caíram os casos de 'censura' que contabilizávamos pelo Dossiê de Censura da Empresa Brasil de Comunicação.”

As duas categorias, “descredibilização da imprensa” e “censura”, foram apontadas pelo levantamento como “infladas” ao longo de quatro anos de gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022). A entidade explica que, em 2022, a “descredibilização da imprensa” foi uma estratégia adotada por Bolsonaro e seus apoiadores, a fim de desqualificar a informação jornalística.

Em 2023, de acordo com o relatório, os ataques “genéricos e generalizados” (não dirigidos a um alvo específico) diminuíram 91,95%, passando de 87 para 7 casos, representando agora 8% do total de episódios contabilizados no ano anterior. 

Assédio judicial se multiplica

Samira de Castro explica que a categoria “cerceamento à liberdade de imprensa por ações judiciais e/ou inquéritos policiais” sofreu um aumento de 13 para 25 casos registrados, um crescimento de 92,31% com relação ao ano anterior ao levantamento. 
“Essa situação é muito preocupante porque mostra o uso do Judiciário para calar os jornalistas. E o efeito dessa prática, mais à frente, certamente será a autocensura de profissionais e veículos de mídia porque esse tipo de abuso do poder de litigância tem efeito não só individual, mas coletivo. Os profissionais acabam devastados emocional e financeiramente, tendo de arcar com defesas em supostos crimes contra a honra que, infelizmente, têm apenas o objetivo de impedir a livre circulação da informação jornalística.”

Tipos de agressões 

As três categorias que lideram o levantamento com maior número de ocorrências são: “ameaças/hostilizações/intimidações”, com 42 episódios, o equivalente a 23,21% dos casos; 40 registros de “agressões físicas”, correspondente a 22,10%; 27 casos de “agressões verbais/ataques virtuais”, 14,92%.

A “violência contra a organização dos trabalhadores/entidades sindicais” sofreu um aumento de 266,67% com relação os números do ano anterior: “Esse aumento sinaliza uma prática de criminalização dos sindicatos e seus dirigentes, atentando contra a liberdade e a autonomia sindicais”, relata Samira de Castro.

Número de registros por região

A região que concentrou o maior número de casos foi o Sudeste, com 47 episódios, o equivalente a 25,97% dos casos. O Nordeste, com 45 casos, ocupa a segunda posição dentre as regiões mais violentas, o equivalente a 24,86% do total. O Centro-Oeste ficou na terceira posição, com 40 casos registrados, o correspondente a 22,10% do total. 

Os estados com mais casos

Na região Sudeste, São Paulo, com 21 casos, foi considerado o estado mais perigoso para jornalistas e profissionais da imprensa, o equivalente a 11,6%. O Distrito Federal, assim como São Paulo, registrou 21 ocorrências e também foi apresentado no relatório como local mais perigoso para jornalistas. O número de casos registrados nos dois estados, somados, representa 22,30% das ocorrências.

Perfil dos agressores: políticos são principais violadores

Responsáveis por 44 dos 181 ataques a jornalistas, políticos são apontados pelo levantamento da Fenaj como “principais violadores da liberdade de imprensa”, o número de casos em que o agressor está inserido no cenário político é o equivalente a 24,31% do total.

No período de 2019 a 2022, durante o mandato de Jair Bolsonaro, a liberdade de imprensa foi frequentemente alvo de ataques. Em 2023, contudo, não foram registradas ocorrências de ataques por parte de Bolsonaro. Seus apoiadores, por sua vez, permaneceram na lista de agressores e correspondem a 17%.

Atrás das figuras políticas (de todos os partidos) e apoiadores do ex-presidente estão, respectivamente, pessoas comuns que atacaram jornalistas em situação cotidianas (9,39%), juízes e desembargadores (8,84%), policiais militares e civis (7,73%), dirigentes/jogadores e torcedores de futebol (6,08%), internautas (4,97) e, hackers (2,22%).
 

Imagens: Fenaj