- 05.04
- 2005
- 15:13
- MarceloSoares
Vereadores querem proibir acesso a documentos da Câmara para a imprensa em Nova Andradina (MS)
ALLAN DE ABREU - jornal O Estado (Campo Grande)
Se depender da maioria dos vereadores de Nova Andradina, a Câmara da cidade vai virar, em breve, uma grande caixa preta. No fim de março, sete dos nove vereadores aprovaram uma lei que proíbe a divulgação de documentos da Casa à população por meios que não sejam os oficiais.
Conhecida na cidade como "lei da mordaça", a medida é classificada pelo secretário-geral adjunto da OAB no Estado, José Sebastião Espíndola, de "completamente inconstitucional". "O cidadão tem o direito de ser informado sobre os atos do Poder Público pela imprensa", disse. Segundo ele, a lei fere os artigos 5° e 37 da Constituição Federal, que tratam, respectivamente, do acesso do cidadão às informações dos órgãos do Poder Público e da obrigação do Estado em dar publicidade aos seus atos.
Agora, cabe ao prefeito Roberto Hashioka Soler (PL) sancionar ou vetar a nova lei. O departamento jurídico da prefeitura analisa a legalidade da medida. Soler se esquiva quando questionado sobre a sua posição quanto à "lei da mordaça". "Ainda não tenho opinião formada. Mas creio que, mesmo se vetar, a Câmara o derruba", afirmou.
Somente os vereadores Eduardo Reche (PPS) e Tito José (PSDB) votaram contra a nova lei. O tucano disse que só aguarda um posicionamento do prefeito para entrar com um pedido de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Ministério Público. "Essa lei é ridícula, um completo absurdo jurídico", disse. O presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, faz coro às críticas: "Qualquer promotor derruba isso. E dá cassação de mandato".
O presidente da Câmara, Antônio Francisco Ortega Batel (PL), defende-se, dizendo que o motivo da lei é evitar que Tito José divulgue documentos da Casa no seu site pessoal - a Câmara local ainda não possui um endereço eletrônico. "Ele quer divulgar tudo, balancetes e notas fiscais, para se promover. Isso não pode", disse.
Segundo Batel, o tucano quer "fazer barulho" porque perdeu a eleição para a presidência da Câmara no início do ano. "Temos quatro jornais e duas rádios para divulgar nossos atos. E ainda vou criar um site da Câmara", disse.
Se depender da maioria dos vereadores de Nova Andradina, a Câmara da cidade vai virar, em breve, uma grande caixa preta. No fim de março, sete dos nove vereadores aprovaram uma lei que proíbe a divulgação de documentos da Casa à população por meios que não sejam os oficiais.
Conhecida na cidade como "lei da mordaça", a medida é classificada pelo secretário-geral adjunto da OAB no Estado, José Sebastião Espíndola, de "completamente inconstitucional". "O cidadão tem o direito de ser informado sobre os atos do Poder Público pela imprensa", disse. Segundo ele, a lei fere os artigos 5° e 37 da Constituição Federal, que tratam, respectivamente, do acesso do cidadão às informações dos órgãos do Poder Público e da obrigação do Estado em dar publicidade aos seus atos.
Agora, cabe ao prefeito Roberto Hashioka Soler (PL) sancionar ou vetar a nova lei. O departamento jurídico da prefeitura analisa a legalidade da medida. Soler se esquiva quando questionado sobre a sua posição quanto à "lei da mordaça". "Ainda não tenho opinião formada. Mas creio que, mesmo se vetar, a Câmara o derruba", afirmou.
Somente os vereadores Eduardo Reche (PPS) e Tito José (PSDB) votaram contra a nova lei. O tucano disse que só aguarda um posicionamento do prefeito para entrar com um pedido de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Ministério Público. "Essa lei é ridícula, um completo absurdo jurídico", disse. O presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Weber Abramo, faz coro às críticas: "Qualquer promotor derruba isso. E dá cassação de mandato".
O presidente da Câmara, Antônio Francisco Ortega Batel (PL), defende-se, dizendo que o motivo da lei é evitar que Tito José divulgue documentos da Casa no seu site pessoal - a Câmara local ainda não possui um endereço eletrônico. "Ele quer divulgar tudo, balancetes e notas fiscais, para se promover. Isso não pode", disse.
Segundo Batel, o tucano quer "fazer barulho" porque perdeu a eleição para a presidência da Câmara no início do ano. "Temos quatro jornais e duas rádios para divulgar nossos atos. E ainda vou criar um site da Câmara", disse.
