Vannuchi confirma abertura de arquivos da ditadura por meio da internet

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, confirmou nesta quinta-feira, 22, em Salvador, a abertura dos arquivos da ditadura conseguidos pelo governo federal para consulta via internet já no mês que vem. "A ministra (da Casa Civil) Dilma Roussef vai inaugurar o serviço em fevereiro e vai aproveitar para abrir um edital chamando quem tiver documentos e arquivos daquela época para que os apresentem, com garantia de sigilo", afirma. "Será dado um prazo para a apresentação e quem se negar e for descoberto estará cometendo irregularidade - ainda não sabemos se será considerado crime."

Vannuchi explicou que, apesar da divulgação dos dados, eles não serão totalmente abertos ao público. "Há muitos dados da intimidade dos envolvidos que não podem ser tornados públicos, porque podem prejudicar a intimidade deles", conta. "Por isso, o acesso se dará por meio de cadastro, com senha. Poderão ver os arquivos - e alguns deles podem ter partes com tarjas, por causa disso - pesquisadores, historiadores, jornalistas, além, claro, dos envolvidos."

O ministro participou, na tarde de hoje, do debate "Leis de Anistia no Brasil e América Latina - A questão da Tortura e a Abertura dos Arquivos das Ditaduras", promovido durante a 6ª Bienal de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE), que segue até domingo, na capital baiana. Durante sua palestra, disse duvidar que os arquivos militares tenham sido totalmente destruídos, como alegam as autoridades das Forças Armadas, e disse que a única forma de se ter acesso a eles é fazendo "um amplo trabalho de convencimento".

"É preciso que se entenda que, em um regime democrático, esta é a melhor defesa que as Forças Armadas podem fazer de si mesmas", acredita. "Esconder os arquivos, apostando no esquecimento, é se unir àquelas dúzias de facínoras que cometeram as atrocidades da tortura, dos assassinatos."

Vannuchi, que foi preso e torturado político na década de 1970, também voltou a pregar a punição aos torturadores do período da ditadura e chamou os estudantes a participar da mobilização em prol do reconhecimento e do julgamento deles. "Disseram que a gente queria rever a lei da anistia, que completa 30 anos neste ano, mas não há, em nenhum artigo da lei, algum ponto que fale que os torturadores devem ser anistiados, nem que o crime de tortura prescreve", afirma. "Precisamos fazer esse resgate, sem o sentimento de revanche, de vingança, mas com a perspectiva de valorização do passado e a mensagem, para o futuro, de que se essa praga se repetir no Brasil, nem que seja por um dia, o torturador saiba que está cometendo um crime que não prescreve, que em 10, 20 anos depois ele vai ser punido."

Ele admitiu, porém, que existe, dentro do governo, um desacordo sobre o tema. "É natural que isso aconteça, mas o governo precisa tomar uma posição definitiva. E a posição do governo dependerá, fundamentalmente, do que a sociedade, em seus movimentos organizados, definir como sua vontade. O que precisa ficar claro é que houve violência, houve terror do Estado, e isso não pode ser apagado."