Uso da Justiça para inibir jornalistas é criticado

 

Publicado em 1° de novembro de 2012, pela Revista Consultor Jurídico.

 

Por Tadeu Rover e Lívia Scocuglia

 

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o jornalista Fábio Pannunzio expôs a motivação que o levou a encerrar as publicações em seu blog dedicado à reflexão política e à denúncia de iniciativas visando sufocar a liberdade de expressão, promover ou justificar a corrupção. De acordo com o jornalista, o excesso de processos que recebeu e o elevado valor gasto para se defender destes processos o levou a parar de publicar.

“Jamais fui condenado, mas é fato inquestionável que o exercício das garantias constitucionais é excessivamente custoso para quem não está respaldado por uma estrutura empresarial — ou não vendeu a alma ao diabo”, afirma o jornalista. Ele ainda apontou que assim como ele, há muitos outros casos em que jornalistas são processados e com isso acabam tendo sua liberdade de imprensa restrita.

Advogados especialistas na área de imprensa criticam o uso do Poder Judiciário para inibir o trabalho de jornalistas. “Tristes iniciativas essas, que acabam cerceando a circulação da informação”, afirma a advogada Taís Gasparian, do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian - Advogados. Ela destaca a ironia do caso do Pannunzio, que jamais foi condenado. “Veja a ironia, porque, no caso do jornalista Pannunzio, ele diz que não perdeu nenhum processo. Mas só o custo da defesa ja o desencorajou. A tática de processar jornalistas é antiga, e tem por objetivo justamente inibir e constranger. Em suma, censurar”.

Ela acredita que os jornalistas vinculados a um veículo sofrem um pouco menos pois, muitas vezes, os custos são pagos pela empresa. Para os jornalistas independentes, a advogada sugere uma união para criar um fundo que arcasse com as despesas de eventuais processos.

O advogado Alexandre Fidalgo, do Espallargas, Gonzalez, Sampaio, Ciochetti e Fidalgo Advogados, não enxerga nas decisões da Justiça um meio de censura, porém ele ressalta que há muitos que se utilizam do Poder Judiciário para inibir. “A ação é um direito constitucional. Se a pessoa se sentir ofendida deve ir buscar na Justiça a proteção. Porém, pode-se perceber que a quantidade de demandas contrárias a jornalistas, de alguma forma, ameaça, inibe e tolhe a liberdade de imprensa”.

Entretando, para Fidalgo, durante o período eleitoral há abuso da Justiça. “Eu senti que a Justiça Eleitoral, ao entender como abusiva ou como propaganda uma matéria jornalística comete censura. Há de se rever isso, pois é neste período em que mais se deveria defender a democracia e a liberdade de expressão e informação”, afirma.

 

Para o criminalista, Rodrigo Dall´Acqua, sócio do Oliveira Lima, Hungria, Dall"Acqua e Furrier Advogados, é comum que jornalistas sejam vítimas de "ações infundadas" ajuizadas por pessoas que sabem que a ação é fadada ao insucesso, mas entra com ação, mesmo assim, pois sabem que o jornalista terá de arcar com os custos financeiros e com o tempo perdido em audiências. "Usa-se o processo como ameaça e instrumento de constrangimento ao profissisnal de imprensa." 

Ainda de acordo com ele, o Poder Judiciário tem de ficar mais atento e "coibir esse tipo de prática sendo mais criterioso ao instaurar qualquer espécie de ação contra o jornalista e punir com verbas de sucumbência e pagamento de honorários todo aquele que fundar com único objetivo de apenas causar constrangimento ao jornalista."

 

Tadeu Rover é repórter da revista Consultor Jurídico.

Lívia Scocuglia é repórter da revista Consultor Jurídico.

 

Revista Consultor Jurídico, 1º de novembro de 2012