Unesco lança estudos que debatem liberdade de expressão e regulação da mídia no Brasil

Estudos lançados nesta quinta-feira (17/03) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em parceria com a Fundação Ford, discutem a situação regulatória da mídia brasileira, informa a Agência Brasil. O objetivo, segundo a organização, é contribuir com o debate sobre o papel do setor de comunicações para o fortalecimento da democracia no país.

No primeiro texto, "O Ambiente Regulatório para a Radiodifusão: uma Pesquisa de Melhores Práticas para os Atores-Chave Brasileiros", a Unesco compara a realidade da radiodifusão brasileira com a de países como Estados Unidos, França, Reino Unido e África do Sul. A entidade defende a regulação do setor como forma de garantir a diversidade e o pluralismo. “Um setor de radiodifusão sem regras específicas e exatas seria prejudicial à liberdade de expressão”, aponta o estudo.

A Unesco também recomenda mudanças na legislação vigente, como a criação de uma agência reguladora independente, de perfil técnico, que ficaria responsável pela concessão dos canais de televisão, hoje uma responsabilidade do Congresso Nacional, de acordo com a Globo News. "Entendemos que deixar nas mãos do Legislativo o poder de outorgar concessões é uma anomalia que ameaça a democracia e põe em risco as garantias aos direitos humanos", diz um trecho do texto.

O estudo ainda sugere, segundo a Agência Brasil, que o processo de outorga de licenças seja conduzido de forma mais ágil e que sejam destinados mais recursos às emissoras públicas. Outra recomendação, mais polêmica, é a exigência de cotas de programação nacional e local, inclusive no horário nobre, o que vai de encontro aos interesses comerciais do setor.

Os dois outros papers, “Liberdade de expressão e regulação da radiodifusão" e "A importância da autorregulação da mídia para a defesa da liberdade de expressão", trazem reflexões a respeito da influência da regulação na promoção e na defesa da liberdade de expressão. Entre as sugestões, destaca-se a autorregulação do setor como uma alternativa ao controle do Estado. “No entanto, a autorregulação não é uma questão simples, pois impõe requisitos em todos os âmbitos das organizações de comunicação: aos jornalistas, aos seus editores e gestores, à abordagem na produção de conteúdo e ao comportamento geral da empresa”, esclarece o texto.

Para o representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny, ainda que os textos focalizem mais a mídia tradicional, os princípios centrais reafirmados pelos autores, Andrew Puddephatt, Toby Mendel e Eve Salomon, também se aplicam para as novas mídias.

Organizações do setor midiático comentaram as publicações. De acordo com a "Folha de S.Paulo", para o diretor-geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Luiz Roberto Antonik, a proposta da Unesco tem "viés ideológico". A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) se posicionou contra qualquer controle prévio sobre conteúdo jornalístico, noticiou "O Estado de S. Paulo".