Uma conversa sobre liberdade de imprensa com a OEA

Ao lado de organizações de liberdade de imprensa, jornalistas e escritores, a Abraji participou de reunião com o relator para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (RELE-CIDH), Pedro Vaca, da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na semana passada, Vaca esteve no Brasil para colher depoimentos sobre o tema no país. Conversou com autoridades dos Três Poderes e com a sociedade civil. 

Realizada em São Paulo, na sede da Artigo 19, a reunião foi centrada na escalada da violência contra profissionais da imprensa, em especial perpretada por autoridades públicas, e dos desafios legais de proteção do direito à livre manifestação.  

A Abraji apresentou dados e análises do seu Monitor de Assédio Judicial para exemplificar como agentes que dispõem de poder econômico, político, jurídico ou associativo têm se valido de processos judiciais abusivos para silenciar temas de interesse público. Um dos casos de destaque é da deputada federal Julia Zanatta, que está no ranking de principais autores de ações de assédio judicial dos últimos 15 anos, ao mesmo tempo em que integra uma frente parlamentar de liberdade de expressão. 

A criminalização das ofensas à honra foi destacada como uma das principais ameaças legais à liberdade de imprensa porque tem sido utilizada contra jornalistas no exercício da sua profissão, em especial por agentes públicos. Como o caso do jornalista Ronaldo Brasiliense, agora apoiado pela Abraji, que foi condenado criminalmente por ter afirmado que o atual governador do Pará, Helder Barbalho, seria "sem escrúpulos". 

Além das ofensivas jurídicas, também foi relatado o aumento da violência contra jornalistas que, desde 2020, atingiu novos patamares de ocorrências e gravidade, movidas por um discurso estigmatizante contra a imprensa, liderado pelo governo federal na época. E que os frutos dessa política são sofridos até hoje, com a violência online atingindo especialmente mulheres jornalistas.

Foram apresentadas sugestões de recomendações feitas pelas organizações ao Estado brasileiro, como o desenvolvimento de mecanismos de monitoramento das ações de assédio judicial e controle do sigilo judicial nesses processos. Além da necessidade de desenvolver e aprimorar políticas públicas de proteção para jornalistas, incluindo o apoio jurídico, e de consolidar uma jurisprudência favorável à proteção do jornalismo de interesse público, de modo a não proliferarem casos de assédio judicial nas diversas instâncias.

Foto: Reprodução/DCAF Geneva Centre for Security Sector Governance