Últimos dias para responder a pesquisa sobre uso da Lei de Acesso em reportagens

Para quantificar e analisar mais de perto o efeito prático da Lei de Acesso a Informações Públicas para os jornalistas, a Abraji montou um questionário on-line (http://bit.ly/pesqlai). As perguntas curtas e objetivas dizem respeito a todas as esferas e poderes e têm como objetivo verificar o quanto a Lei tem sido usada pelos profissionais de imprensa, além dos principais problemas enfrentados na hora de fazer pedidos de informação.

A pesquisa pode ser respondida até as 23h59 do dia 9 de abril (terça-feira). As respostas coletadas servirão de base para um relatório a ser lançado próximo ao aniversário da Lei, que completa um ano em vigor em 16 de maio.

Abraji e Lei de Acesso

O amplo acesso a informações públicas é tema caro à Abraji desde a fundação da associação, em 2002 - constituindo, inclusive, seu estatuto. Em 2003, realizou o Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a primeira vez em que a urgência em se regulamentar o direito de acesso a informações públicas no Brasil foi posta sob os holofotes. A partir de então, iniciou-se um processo crescente de inserção do tema em debates nacionais e na mídia, forçando os entes públicos a se posicionar sobre ele.

Após o evento, foi constituído o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão coordenada pela Abraji que reúne 25 entidades da sociedade civil. O Fórum teve importante participação nas iniciativas pela aprovação de uma lei de acesso a informações públicas: em maio de 2009, após o 2° Seminário Internacional sobre Direito de Acesso a Informações Públicas, a Casa Civil da Presidência da República enviou à Câmara dos Deputados o PL 5228/2009, que deu início efetivo ao processo legislativo para a aprovação da Lei de Acesso.

Atualmente, o Fórum se dedica a acompanhar a implementação da Lei.