TSE revê decisão e voltará a divulgar a descrição de bens de candidatos

Após pressão da sociedade civil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 18.ago.2022, pelo retorno da divulgação da descrição de bens de candidatos às eleições de 2022 na plataforma DivulgaCand. A resolução ocorreu em meio à cobrança de organizações por maior transparência na publicação dos dados de candidatos, dentre elas o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coordenado pela Abraji. 

Em junho deste ano, o TSE já havia convocado entidades e especialistas para audiência pública sobre os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no registro de candidaturas. Além do Fórum, participaram outros 17 profissionais e organizações, como a Transparência Brasil, a Open Knowledge Brasil e a Data Privacy Brasil, que integram a rede. Na ocasião, os representantes da coalizão defenderam que a divulgação de dados de candidatos não precisava de mais restrições e afirmaram a importância do acesso a essas informações para o controle social e a transparência pública.

No entanto, no início de agosto, o TSE ignorou as recomendações das entidades e optou pela ocultação da descrição de bens de candidatos às eleições de 2022, sob a justificativa de adequação à LGPD. Diante disso, o Fórum e seus membros que estiveram na audiência pública, junto ao InternetLab, se manifestaram pela publicização das informações em carta aberta ao Tribunal. No documento, as organizações qualificaram a ação como “um grave retrocesso na transparência das candidaturas e do processo eleitoral” e solicitaram “a retomada imediata” da divulgação da descrição de bens.

Finalmente, após o voto do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a corte decidiu pela retomada da publicação das informações. A ocultação de dados ficará restrita ao número e lote de imóveis, telefone celular e e-mail pessoal dos candidatos. 

"A divulgação desses dados é fundamental para a tomada de decisão esclarecida por parte do eleitor. Também são importantes para as entidades de controle social e para a imprensa, que já fez diversas reportagens a partir das informações, revelando situações que não tinham sido identificadas pelas estruturas oficiais encarregadas de coibir abusos e desvios. Ainda bem que o TSE percebeu a relevância de divulgar os dados", comenta a presidente da Abraji, Katia Brembatti.

O Tribunal não estabeleceu um prazo para adequação do DivulgaCand à decisão. No entanto,  as entidades signatárias esperam que a alteração seja concluída até o final do dia (19.ago.2022). O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas seguirá monitorando o caso até que os dados passem a ser disponibilizados novamente.