Transparência em Estados e municípios é deixada em segundo plano

Apesar de existir há dois anos, a lei 131/2009 que obriga os poderes nas esferas municipais, estaduais e federal a publicar, em tempo real, na Internet, suas receitas e seus gastos, tornando acessível a toda e qualquer pessoa informações sobre as contas públicas desde a emissão da nota do empenho para compra, liquidação e empenho, apenas 68,5% dos municípios brasileiros com população entre 50 mil e 100 mil habitantes possuem sites de transparência.

Em estudo publicado na revista mexicana "Transparencia y Privacidad", a pesquisadora Suzanne Piotrowski destaca que enquanto questões ligadas à transparência nacional recebem mais atenção dos pesquisadores, a transparência estadual e municipal acaba ficando relegada a segundo plano. No estudo intitulado "A Operacionalização da Transparência Municipal, funções administrativas básicas e fatores intervenientes", a autora identifica uma variedade de indicadores e fatores precisam ser considerados quando se discute a transparência municipal. Há quatro principais funções administrativas que compõem a transparência municipal: a divulgação pró-ativa de informação, reuniões abertas ao público, pedidos de documentos e materiais e gestão de documentos.

A autora fez um estudo de caso dos municípios do estado de Nova Jersey, Estados Unidos.  

Leia aqui o estudo em inglês.

Leia aqui o estudo em espanhol.