Transparência Brasil sugere ao TSE publicar na Internet dados criminais apresentados por candidatos

Pela lei eleitoral brasileira, no ato do registro de candidatura os postulantes a cargos eletivos devem apresentar certidões criminais fornecidas por órgãos da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual.

Diante disso, a Transparência Brasil enviou ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um ofício no qual recomenda que o órgão responsável pela organização das eleições adote como norma a publicação na Internet das informações contidas nessas declarações entregues pelos candidatos.

Para tal publicação, a TBrasil sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral a criação de um instrumento eletrônico para o registro de tais informações para que elas sejam acessadas de modo eficaz na Internet.

Ainda no mesmo tema, sugere-se que a redação da normativa atente para a necessidade de o candidato informar todas as ocorrências nas quais é citado, o que inclui processos ainda não julgados e processos em tramitação em outros municípios e estados.