TJ-SP rejeita a queixa de construtoras contra jornalista

O Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou a queixa das construtoras Cyrela e Setin contra a jornalista Maria Teresa Cruz e o advogado Daniel Biral. Ambos eram acusados de quebrar um dos tapumes metálicos que fechavam o Parque Augusta para fazer uma videorreportagem, em maio de 2016. 

O juiz responsável José Zoéga Coelho seguiu o entendimento do Ministério Público, que havia pedido o arquivamento da ação. De acordo com o parecer do órgão, “de toda a documentação juntada, não é possível concluir que foram os autores [da reportagem] os responsáveis pela danificação dos tapumes”.

Para Cruz, prevaleceu o justo. “O juiz foi taxativo sobre as intenções minhas e do Daniel, quando ele destaca que não pretendíamos danificar nada e entramos no terreno porque a informação que eu precisava comprovar com as imagens era de interesse público. Ficou evidente que havia uma tentativa de me calar, de me cercear”, aponta a jornalista.

Na videorreportagem, Cruz e Biral pulam os tapumes que cercam a parte de interesse público do terreno — onde as empreiteiras não podem construir — e mostram o estado de conservação do local. O material foi postado no canal de Cruz no YouTube, “Cenas da Cidade”, e replicado no blog homônimo hospedado no Portal Terra.

A jornalista se diz “aliviada” com a decisão. “Ponto para a liberdade de imprensa, para a liberdade de expressão. Considerando que é em maio o dia mundial da liberdade de imprensa, isso veio como um presente. Coroou nossa luta dos últimos meses para mostrar que se alguém estava errado eram eles, não nós”, conclui.

Parque Augusta

O terreno de cerca de 24 mil metros quadrados no centro da cidade de São Paulo é alvo de disputas desde a década de 1970. Em 1969, o Colégio Des Oiseaux, que ocupava o espaço, fechou as portas. Cinco anos mais tarde, o prédio foi demolido e, desde então, a área já teve usos diversos, entre eventos culturais e o funcionamento de um estacionamento, e vem sendo reivindicada por movimentos sociais e associações de moradores.

Em 2002, o Plano Diretor do município previu a implantação do Parque Augusta no local. Em 2004, a área foi tombada pelo Conpresp, o órgão municipal de proteção ao patrimônio. Em 2008, o então prefeito Gilberto Kassab declarou a utilidade pública do terreno, enquanto a Conpresp autorizou a construção de prédios em um pedaço do local. 

Em dezembro de 2013, o decreto de utilidade pública venceu e não foi renovado. Os movimentos sociais passaram a pressionar a prefeitura e, no mesmo mês, o então prefeito Fernando Haddad sancionou a lei que cria o Parque.

Em 2015, a Conpresp aprovou o novo projeto das construtoras Setin e Cyrela. A partir daí, o movimento “Parque Augusta Sem Prédios” começou a atuar mais intensamente, culminando na ocupação do terreno em 17 de janeiro daquele ano. No início de março, a Justiça determinou a reintegração de posse e pouco depois as construtoras ergueram tapumes para cercar o local. A área permaneceu fechada, à despeito de determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo. Foi esse o gancho da reportagem de Maria Teresa Cruz.

Em 2017, a Prefeitura anunciou que cederá um terreno na região de Pinheiros para as construtoras, ficando o espaço no centro da cidade totalmente destinado para a implantação do parque. Os terrenos estão em fase de perícia judicial para acertar o valor que as empreiteiras pagarão em contrapartida pela troca da área da Augusta pela de Pinheiros.