Suspensão do direito político dói mais que prisão, diz procurador sobre corrupção

Publicado em 24 de julho de 2014 em Zero Hora

O maior medo do político corrupto não é a prisão e nem, por curioso que pareça, perder dinheiro. É perder o cargo. E o Ministério Público e a Justiça Eleitoral já perceberam isso, tanto que a imensa maioria das ações começa com a perda do mandato do parlamentar e, depois, se parte para a tentativa de penalizá-lo com cadeia. 

O ensinamento é de uma das mais experimentadas autoridades no tema, o Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, André de Carvalho. Ele foi um dos palestrantes no dia de abertura do 9º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e que acontece até sábado, em São Paulo.

Das 350 impugnações de candidaturas e 90 cassações de eleitos durante o pleito de 2012 (para prefeitos e vereadores) em São Paulo, quase 80% foram mediante ações cíveis movidas pelo MP. Uma minoria envolve crimes passíveis de prisão, porque são processos que se arrastam por anos e cuja última instância é nos tribunais superiores, em Brasília.

— A Justiça Eleitoral, felizmente, é célere. Recebe a denúncia da infração, confere e age antes que o sujeito possa esquentar na cadeira de eleito ou até antes. A suspensão de direitos políticos é mais rápida, mais efetiva e dói mais que uma possível pena de prisão que talvez jamais se concretize — comenta Carvalo, que por formação é procurador da República, na área de Direitos Humanos.

E quais as maiores causas de impugnações de candidaturas ou cassações de políticos? As impugnações, em sua maioria, envolvem políticos atingidos pela Lei da Ficha Limpa, enquanto as cassações, na maioria, são por improbidade (mesmo que não atingidos pela ficha suja). 

As motivações mais comuns são rejeição de contas do administrador por aumento de vencimentos ou gastos não justificados, pagamento por serviços não realizados e declarações de gastos eleitorais que não condizem com a realidade.

Não apenas os políticos são monitorados, mas também aqueles que os financiam. No ano passado, o MP Eleitoral abriu uma investigação sobre despesas eleitorais de 425 políticos paulistas, de 650 municípios. Foram comparadas declarações fiscais deles com as doações recebidas, em 2011 e 2012. O resultado foram mais de 800 multas aplicadas contra doadores, além dos políticos, por ultrapassarem valores declarados ou barreiras legais.

A palestra de André de Carvalho, intitulada "Como flagrar crimes eleitorais", é uma das mais de 120 atividades do congresso de jornalistas, que ocorre anualmente.