STF retoma julgamento do direito ao esquecimento nesta quinta

O Supremo Tribunal Federal vai continuar, nesta quinta-feira (11.fev.2021), o julgamento sobre a aplicação do chamado “direito ao esquecimento” - algo que não existe no ordenamento jurídico brasileiro e que pode abrir caminho para restringir o direito à liberdade de informação. Quatro dos onze ministros votaram contra.

A  Abraji é uma das oito organizações admitidas pelo STF como “amiga da corte” (amicus curiae) - ou seja, ajudou a mais alta corte do país a tomar a decisão. O que está em jogo no STF pode ter repercussão geral: passa a ser seguido por todos os tribunais do país.

A possibilidade de proibir empresas jornalísticas e plataformas da internet de mostrarem fatos  e fotos sobre uma pessoa é rejeitada pela Abraji.

Até o momento, os ministros Dias Toffoli, relator do processo, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Kassio Nunes Marques rejeitaram a ideia de que o direito ao esquecimento deve se sobrepor a outros direitos fundamentais, como o acesso à informação.

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foto: arquivo da Agência Brasil