STF: ministros poderão identificar investigados

 

Publicado em "O Globo" de 7 de janeiro de 2011:

 

Após censurar o sistema de consulta processual para permitir que sejam informadas apenas as iniciais do nome de autoridades sob investigação, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou ontem que cada ministro da Corte terá autonomia para agir de modo diferente. Os ministros que discordarem da decisão do presidente do STF, Cezar Peluso, poderão determinar que seja divulgado o nome completo dos investigados. 

A decisão de mudar as regras de informação sobre inquéritos em tramitação na Corte foi tomada por Peluso, segundo sua assessoria, seguindo “ponderações de outros ministros”. 

“A decisão do STF tem por objetivo garantir não só o direito de privacidade da parte investigada como a própria investigação”, argumentou ontem a assessoria do Supremo, em resposta a perguntas encaminhadas pelo GLOBO. 

No entanto, entidades que defendem a transparência de dados públicos condenaram a decisão de Peluso e disseram que ela viola o direito da sociedade de saber se uma autoridade está ou não sob investigação. O Movimento Contra Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Transparência Brasil argumentaram que informações sobre inquéritos são públicas. E que o eleitor tem o direito de saber se o deputado ou senador que concorre à eleição responde a inquérito no STF. 

Já o presidente do Supremo tem outro entendimento. Para Peluso, o tema envolve um conflito entre o direito à informação e a preservação da privacidade. E o ministro parece preferir assegurar a privacidade, sob argumento de que também está garantindo os interesses da sociedade. “Há conflito aparente de direitos no caso. O primeiro é o da parte, que tem o direito à privacidade e à intimidade. E o segundo, o da sociedade, de saber quais os ocupantes de cargos públicos estão sujeitos a investigações e persecuções penais na Corte. Ocorre que, embora tendamos a afirmar, em um primeiro momento, que prevalece o direito da sociedade, muitas vezes deixar de divulgar os nomes dos investigados é, no fundo, resguardar este direito mesmo”, diz a nota do STF. 

A assessoria argumenta ainda que um ministro pode determinar a quebra do sigilo fiscal ou telefônico do investigado, mas, “por causa de uma política exacerbadamente publicista”, o alvo do inquérito fica sabendo da decisão, o que pode acabar atrapalhando a investigação. 

Para a Transparência Brasil, o STF apenas aproveita uma omissão na legislação para impor uma censura e impedir a divulgação de informações públicas para a sociedade. 

— Isso tudo é o contrário do que diz nossa Constituição. É conversa para boi dormir — disse o dirigente do Transparência Brasil, Claudio Abramo. 

A diretora do MCCE, Jacira Rosa, classifica a decisão do Supremo como “uma obscuridade”. Segundo ela, deve prevalecer o interesse público, e a população tem direito de ser informada sobre a ficha dos candidatos. — A falta de transparência do Supremo só favorece a corrupção — disse Jacira. 

A assessoria do STF informou que a divulgação de iniciais dos acusados só atinge inquéritos e processos que tramitam em segredo de Justiça.