STF derruba censura a documentário, mas jornalistas ainda respondem a processos

Os jornalistas Eduardo Reina e Camilo Toscano têm sido alvo de ações impetradas por um magistrado da Paraíba por causa do documentário “Justiça Contaminada – O Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”. Citado no documentário, o desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça do estado, ingressou com duas ações na esfera cível, reclamando dano moral, e com uma interpelação judicial, que pode dar lugar a uma ação criminal contra os dois repórteres. 

A  pedido do desembargador, o juiz Adhemar de Paula Leite Ferreira Neto, da 3ª Entrância da Comarca de João Pessoa, obrigou os profissionais a retirarem o trabalho audiovisual das plataformas de vídeo. A censura foi derrubada nesta quarta-feira (26.abr.2023), em decisão liminar do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fachin apontou jurisprudência da Corte para que "se suspenda a eficácia ou até mesmo definitivamente sejam cassadas decisões judiciais que determinem a não veiculação de determinados temas em matérias jornalísticas”. Os processos contra os dois profissionais, no entanto, prosseguem na primeira instância da Justiça paraibana.

O documentário de Reina e Toscano trata de denúncias de lawfare, quando mecanismos da Justiça são manipulados para perseguir oponentes. O desembargador é citado por entrevistados por causa da Operação Calvário, que focou no governo estadual na gestão de Ricardo Coutinho. Os dois jornalistas afirmaram à Abraji que o magistrado foi procurado por várias vezes para apresentar sua posição e responder às acusações feitas pelos entrevistados, mas o desembargador não se manifestou.

O magistrado afirma que há partidarização no documentário e que houve dano a sua honra. Ele ingressou com duas ações semelhantes reivindicando reparação por danos morais e a censura à obra jornalística. Em uma das ações, ele pede censura e indenização por causa de um episódio do documentário e na outra faz o mesmo pedido em relação à obra toda.

É grave que o trabalho jornalístico tenha sido censurado e que o exercício da profissão seja criminalizado. A Abraji comemora a decisão do ministro Fachin de suspender a censura e espera que a Justiça da Paraíba seja eficaz na defesa da liberdade de imprensa e dos direitos constitucionais dos jornalistas.

Diretoria da Abraji, 27 de abril de 2023.