Sociedade civil condena sigilo de identidade em processos no STF

Publicado em 10 de janeiro de 2011 na UnB Agência

Entidades da sociedade civil condenam medida do STF que oculta as identidades de autoridades investigadas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contrária ao ato. Já a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirma que a prática é “obscurantista”. Thaïs de Mendonça, professora e coordenadora de graduação da Faculdade de Comunicação (FAC), alerta que a ação pode retardar o processo democrático do país.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirma que se não houver uma motivação do relator sobre a necessidade do sigilo, não há dúvidas de que o acesso é público. “Esse tipo de subterfúgio administrativo não pode haver. Não pode se criar uma situação contrária à Constituição”, afirma. 

Em nota publicada em seu site, a Abraji desaprova a prática. “O presidente do STF, Cezar Peluso, diz que a medida serve para preservar a honra dos réus mesmo nos processos não protegidos por segredo de Justiça. Políticos e poderosos são os mais beneficiados pela conduta idealizada pelo STF – um atentado ao princípio de igualdade”, diz o texto. Leia o conteúdo completo aqui.

Guilherme Alpendre, gerente-executivo da Abraji, afirma que a medida traz à tona a necessidade de uma legislação sobre direito a informações públicas. “Esses dados são públicos. Não há razão para torná-los inacessíveis à população”, considera. “Sem dúvida essa medida não é só uma pedra no caminho dos jornalistas investigativos, mas também de toda sociedade civil, que tem um direito garantido pela constituição de acompanhar esses processos”, defende Guilherme. “Não há lei que defenda a atitude de Peluso”, completa.

“Isso é cerceamento da liberdade de imprensa em última instância”, declara a professora Thaïs Mendonça, da Faculdade de Comunicação. Ela busca entender quem será protegido pela medida e quais serão os maiores prejudicados. “É óbvio que os poderosos, com seus advogados caríssimos e seus recursos e mais recursos, serão beneficiados. Quem vai sofrer é o pequeno, a sociedade em geral”, concluiu.

A professora também acha que os jornalistas poderão enfrentar dificuldades em executar uma das premissas da profissão: ouvir os dois lados. “Como você vai fazer isso? Essa é uma medida que atinge toda cadeia de informação e que traz malefícios para a sociedade, que não será capaz de acompanhar os crimes de um político”. 

JORNALISMO AMARRADO – Thaïs acredita que esse é mais um passo em desfavor da imprensa, que poderá encarar dificuldades em conseguir credibilidade. “Como você vai fazer uma matéria? O Supremo estabeleceu pena máxima para o delito de estupro de A.B.S. As pessoas vão acreditar nessa informação?”, questiona. Ela ressalta que a medida pode atrapalhar processos de julgamento do Ficha Limpa. “O cidadão terá que esperar a decisão final para saber se um candidato tem ficha suja. Isso vai retardar o processo democrático do país”, afirma a professora.

Ela lembra que na Espanha, onde fez doutorado na Universidade de Navarra, os jornais não fazem divulgações de nomes de envolvidos em processos criminosos. A intenção é não comprometer a segurança das pessoas. “Uma vez li uma reportagem em que um senhor de 70 anos matou uma mulher e a cunhada dentro de casa. A população não sabia quem era o cara, nada”, lembra. “Fazer jornalismo assim é cada vez mais difícil”, pontua a professora, que teme que a medida seja estendida a outras entidades, como a polícia.

Procurada pela UnB Agência, a secretária de Comunicação Social do governo, Helena Chagas, preferiu não se manifestar sobre o assunto.