SIP apoia carta pública entregue pela Abraji ao Congresso em defesa da liberdade de imprensa

A resolução de meio de ano emitida pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), durante reunião ocorrida de forma remota entre os dias 20 e 23.abril.2021, apoia e reforça as recomendações feitas na Carta Pública ao Congresso Nacional em Defesa da Liberdade de Expressão no Brasil, que a Abraji e mais sete organizações ligadas à defesa da liberdade de imprensa encaminharam ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Dia do Jornalista (7.abr.2021).

No texto, a SIP solicita que sejam cumpridas as normas internacionais contidas na Cartilha Aristeu Guida da Silva, publicação do governo que descreve as obrigações do Estado brasileiro sobre liberdade de expressão e os direitos de jornalistas e comunicadores.

A entidade pede ainda que a sociedade civil tenha seu direito de participação assegurado na Comissão Permanente de Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão, ligada ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, e que o Estado brasileiro cumpra as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos diante de situações de ameaças, ataques e assassinatos de comunicadores e comunicadoras.

A carta pública, assinada por Abraji, Artigo 19, Conectas, Intervozes, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Vladimir Herzog, Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) e Repórteres sem Fronteiras (RSF), pedia o apoio dos presidentes das duas casas legislativas a sete recomendações em defesa da liberdade de imprensa. Entre elas, condenar de forma pública casos de violência contra comunicadores e apurá-los com diligência e rapidez, e garantir o amplo debate com a sociedade civil de todos os projetos de lei que tenham impacto sobre o acesso à informação, o trabalho jornalístico e a liberdade de imprensa.

Para ler a resolução de meio de ano da SIP na íntegra, clique aqui.