Sigilo de votos no STF indicaria retrocesso na transparência pública, alerta Fórum

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas encaminhou hoje, 11.set.2023, carta à Presidência da República solicitando que o presidente Lula reconsidere sua posição quanto à transparência dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, em transmissão ao vivo nas redes sociais, o presidente defendeu que os votos dos magistrados não sejam divulgados individualmente, a fim de evitar a “animosidade” contra o STF.

Para o Fórum, a proposta “representa um retrocesso significativo para a transparência pública e para a confiança dos cidadãos em nossas instituições democráticas, além de ser contrária aos preceitos constitucionais”.

A coalizão, atualmente coordenada pela Abraji, alerta ainda que “o sigilo dos votos sujeita o processo decisório do tribunal mais importante da nação a influências indevidas, abrindo espaço para acordos ocultos ou pressões ilegítimas”. 

Leia a carta na íntegra.