Senado recebe informações do GSI sobre Lei de Acesso

Enquanto ontem (20) a presidente Dilma Rousseff apresentava ao mundo a Parceria por Governo Aberto sem poder incluir nele a lei de acesso a informações públicas, mais um episódio da tramitação do projeto que a cria (PLC 41/2010) se desenrolava no Senado.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Casa recebeu o ofício do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI) com as respostas ao pedido de informações do senador Fernando Collor (PTB-AL) sobre o PLC.

Só depois de Collor analisar os dados fornecidos pelo GSI é que o projeto de lei de acesso a informações públicas voltará a ser discutido no Senado. O parlamentar é o relator da matéria na CRE e pretende, a partir desses dados, reformular o substitutivo que apresentou ao projeto de lei de acesso a informações públicas.

Collor perguntou ao GSI qual é a quantidade de documentos sigilosos produzidos anualmente e quantos documentos secretos e ultrassecretos esão arquivados no órgão. Pediu esclarecimentos também sobre o processo de classificação e desclassificação de documentos sigilosos e sobre acordos internacionais de proteção a assuntos sigilosos.

Com informações da Agência Senado