Senado pode aprovar hoje a lei de acesso brasileira

O Senado brasileiro pode aprovar o projeto de lei de acesso a informações públicas hoje. O texto será colocado em votação em plenário após um acordo de lideranças costurado pelo líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O regime de urgência dispensa a tramitação do PLC 41/2010 na Comissão de Relações Exteriores, cuja relatoria está a cargo de Fernando Collor (PRB-AL). O ex-presidente contrariou a vontade do Planalto e evitou que a matéria fosse votada no último dia 3 de maio, data em que se celebra o dia mundial da liberdade de imprensa.

O debate sobre a necessidade de implementação de uma lei de acesso no Brasil ganhou força em 2003, com a realização de um seminário sobre o assunto em Brasília, organizado pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo - abraji.org.br). Nesta ocasião, foi fundado o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (uma coalizão de mais de 20 entidades da sociedade civil coordenada pela Abraji).

Em 2009, na segunda edição do seminário promovida pelo Fórum, o debate envolveu a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e, em maio daquele ano, o Planalto enviou o primeiro texto do projeto à Câmara dos Deputados.

Após 11 meses de tramitação, o texto foi aprovado e remetido ao Senado em abril de 2010, onde vem sendo lentamente analisado pelas comissões. Com o requerimento de Romero Jucá, ele pode ser votado já nesta quarta-feira, sem a necessidade de passar por outras comissões.

Para Fernando Rodrigues, presidente da Abraji, a associação tem um papel fundamental para o avanço do debate no país: “A criação da Abraji [em 2002] foi um marco para o direito de acesso a informações públicas. A Abraji fez seminários, sensibilizou os jornalistas (que não estavam ainda muito a par desse assunto) e fez pressão explícita sobre o Congresso e o Palácio do Planalto para que o país tivesse uma lei. Como se tratava de um assunto muito novo e sem apelo na sociedade, houve toda essa demora”.

O cientista-político Gregory Michener, canadense radicado no Rio de Janeiro, elogia o texto da lei, que considera “moderno”, “abrangente” e “com procedimentos claros e fáceis”. Mas ressalta: o país está atrasado. No final de 2010, já eram 85 as nações que tinham legislação específica sobre o assunto. O Brasil, segundo o coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, Guilherme Canela, é uma das poucas grandes democracias que ainda não legislaram sobre tema.